Embora o anúncio do governo Bolsonaro sobre o programa de desestatização,  realizado nesta quarta-feira (21), tenha ficado aquém das expectativas, ele de fato incluiu mais empresas no PPI (Programa de Parcerias para Investimentos). A partir de agora, o Conselho do PPI e o BNDES começam estudos técnicos para elaborar o formato de privatização ou concessão de oito novos ativos (estatais).

Mas, afinal, o que fazem essas empresas? Estatais dos setores de tecnologia, financeiro, portuário, de distribuição e logística estão sendo colocadas à venda, mas quais dados, conteúdo e estratégias vão no pacote? O 6 Minutos separou algumas das principais empresas e explica abaixo seus respectivos propósitos e o que deve ser colocado à venda.

Correios

É um dos ativos mais valiosos colocados à venda. A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) detém o monopólio no transporte e na entrega de cartas no país — não confundir com pacotes de mercadorias. Está presente em quase 5.600 municípios. Não à toa, há o rumor de que a gigante de tecnologia e e-commerce Amazon teria interesse na compra dos Correios. No ano passado, a estatal registrou um lucro líquido de R$ 161 milhões.

A estatal opera quatro frentes: encomenda e logística, correspondência e marketing, soluções empresariais e serviço financeiros. É uma empresa complexa, que concentra a maior parte dos dados de entrega domiciliar e empresarial do país, embora grandes varejistas, como Lojas Americanas, tenham frota própria para a entrega de produtos. A base de dados de endereços dos Correios é gigantesca, e a estatal tem parceria com o Banco do Brasil para alguns serviços financeiros, como o Banco Postal, que oferece atendimento em horário bancário estendido.

DataPrev

Coleta e compila informações de benefícios previdenciários dos brasileiros, usando tecnologia e capacidade computacional para gerir e interpretar esses dados. Para outras empresas públicas e alguns clientes privados, presta serviços de consultoria e ajuda na elaboração e realização de projetos.

Em tese, o futuro dono e controlador da empresa terá acesso a uma ampla base de dados sociais, especialmente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional), o que a torna um ativo muito valioso. E terá acesso também à tecnologia empregada nos sistemas de atendimento público, como os postos do Sistema Nacional de Emprego.

Serpro

Sabe a Carteira Digital de Habilitação ou a carteira profissional digital? Elas existem graças ao Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, que desenvolve infraestrutura tecnológica para pagamento, digitalização e checagem de informações com segurança. Tudo é feito com base nos dados já nas mãos do Estado, e os clientes da estatal são empresas privadas e públicas, usuários comuns e o próprio governo.

Outro produto é o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que permite a condutores terem descontos de até 40% nas multas de trânsito. O Serpro tem uma ferramenta, chamado Vio, que possibilita a checagem da autenticidade de documentos. Ele está disponível para empresas privadas, instituições públicas e cidadãos.

Ceagesp

É a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, um centro de abastecimento de produtos alimentícios não industrializados. Embora esteja localizada no estado paulista, a Ceagesp pertence à União; ela busca garantir que o produtor rural tenha um público consumidor formado por atacadistas e varejistas. A desestatização deverá incluir as frentes de logística, distribuição e infraestrutura da Ceagesp, que é uma das maiores do país.

Codesp – Porto de Santos

Hoje a Codesp, Companhia das Docas de São Paulo, tem a missão de administrar e oferecer condições de infraestrutura do Porto de Santos, o maior da América Latina. Um terço das exportações e importações do país passa pelo porto, entre minério de ferro, safras agrícolas como soja e milho, fertilizantes e produtos químicos.

A depender de como será o projeto de privatização, os novos controladores poderão ter acesso ao banco de dados, que ajuda a direcionar investimentos para eliminar as falhas de infraestrutura.

O Porto de Santos foi incluído no Programa de Parceria de Investimento e deve passar para a iniciativa privada
Crédito: Divulgação/Portal Governo do Brasil

Casa da Moeda

É a estatal que fabrica o real e os papeis oficiais utilizados em passaportes e em documentos de identidade. A desestatização não tem nenhuma influência sobre o volume de moeda em circulação no país, já que a Casa da Moeda só age sob determinação do Banco Central — ao menos quando se trata de imprimir dinheiro.  O 6 Minutos explica quais as atribuições da Casa da Moeda e o que acontece se ela for mesmo vendida nesta matéria.

CBTU (Companhia Brasileira de Transporte Urbano) e Trensurb

A fim de otimizar a mobilidade urbana e aumentar a acessibilidade ao transporte público, a CBTU e a Trensurb operam trens urbanos nas regiões metropolitanas das regiões Sudeste, Nordeste e Sul. O principal modal usado é o VLT (veículos leves sobre trilhos) e o metrô de superfície.

As empresa já oferecem soluções de tecnologia no atendimento, como aplicativo para celular que informa o horário dos ônibus. O futuro controlador terá a missão de dar mais eficiência, melhor preço e mais tecnologia à mobilidade urbana nos sistemas de transporte das regiões de Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa, Natal e Porto Alegre. A CBTU, que hoje controla o transporte em cinco cidades, separará as operações de cada município e só depois disso as privatizações serão feitas.

Pode me lembrar o que é o PPI? Criado em 2016, o Programa de Parcerias para Investimentos é um programa do governo federal que estuda todas as possibilidades de privatização, concessão e parcerias público-privadas. É possível acompanhar o andamento de cada projeto no site do Programa.

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