O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram nesta quinta-feira (17) em Brasília com a missão de alinhar a próxima prioridade da agenda econômica após a reforma da Previdência. Não conseguiram.

Na saída do encontro, Maia foi o único porta-voz e afirmou que o plano é tentar esquematizar a análise conjunta de três grandes temas: a reforma administrativa, a reforma tributária e mudanças na chamada “regra de ouro”. A justificativa é a de que os assuntos estão relacionados e não é possível tratá-los de forma separada.

“Uma engrenagem encaixa na outra. Não tem como resolver a administrativa sem resolver o caos tributário”, disse na saída do encontro. “Precisamos de solução para tudo.”

O que isso significa na prática? Os temas estão mais delineados, mas encaminhar projetos que envolvem mudanças tão profundas de forma quase simultânea é uma operação política complexa. Dessa forma, é possível que não haja novos avanços concretos na agenda econômica até o final deste ano.

Uma divergência tornada pública por Maia diz respeito à questão tributária. O presidente da Câmara defende a discussão sobre o assunto. Ele citou uma frase do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que sugeriu postergar o debate em virtude das divergências dentro do setor produtivo.

“O acordo que tem que ser feito é com a sociedade e o setor produtivo é parte dela”, ponderou o deputado federal, que cobrou “patriotismo” dos empresários. “Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência, em que não eram afetados. Agora, precisam ser também”, argumentou.

Afinal, qual será a estratégia? Segundo o presidente da Câmara, a intenção é tentar fazer com que deputados comecem a discussão de uma medida enquanto senadores tratam de outra análise, com as Casas invertendo as discussões posteriormente, “para dar mais celeridade” ao processo de tramitação, justificou.

A exceção ficaria para a reforma tributária. Como a Câmara já discute uma proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, enquanto o Senado avalia outra, da lavra do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, a intenção é criar uma comissão mista para unificar a discussão e evitar o atropelo entre as Casas.

Que propostas são essas:

  • Reforma administrativa: Debates sobre a mudança das leis que regulam o trabalho dos servidores públicos. Devem entrar no bojo da discussão o prolongamento da carreira, a redução na frequência de promoções e até temas mais sensíveis, como flexibilização da estabilidade. Tudo girando em torno de reduzir o crescimento dos gastos públicos com servidores.
  • Reforma tributária: A alteração do sistema de impostos brasileiro. Pelas propostas que tramitam hoje no Legislativo, a intenção é simplificar tributos sobre o consumo para reduzir a burocracia e facilitar a vida das empresas. No entanto outros temas, como impostos sobre a folha de pagamento e imposto de renda, também devem entrar na discussão.
  • PEC da Regra de Ouro: A chamada “regra de ouro” é uma legislação que impede o governo de se endividar para bancar gastos correntes, como salários. Fazendo um paralelo com a vida dos brasileiros, é como se o governo fosse proibido de pegar um empréstimo no banco para pagar a conta de luz, por exemplo. Só poderia se endividar para fazer investimentos de longo prazo, como comprar uma casa. A proposta discutida na Câmara cria “gatilhos” para que o governo possa reduzir gastos rapidamente caso esteja à beira de descumprir a regra. Por exemplo, reduzindo jornadas de trabalho e, consequentemente, salários de servidores em momentos de crise.

E a crise no PSL? Na entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também falou brevemente sobre a crise política interna do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Maia disse ter a expectativa de que essa situação não vai se prolongar por muito tempo, com algum desfecho nas próximas semanas.

O partido hoje é disputado entre nomes mais próximos a Bolsonaro e outros ligados ao presidente nacional da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). Ontem, um grupo de deputados apresentou um requerimento para derrubar o líder do PSL na Câmara, o bivarista Delegado Waldir (GO), e substituí-lo por Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente.

Minutos depois, um outro grupo pediu a saída de Eduardo e a manutenção de Waldir. Ambos os grupos dizem ter a assinatura de mais da metade da bancada do PSL (27 dos 54 deputados). Segundo Rodrigo Maia, é a Mesa Diretora da Câmara quem vai dizer quem tem mais assinaturas válidas e, portanto, vai dirigir a bancada.

Quer receber notícias do 6 Minutos direto no seu celular? Estamos no Telegram (t.me/seisminutos) e no WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).