As contas do chamado setor público (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) fecharam no vermelho em R$ 48,3 bilhões no acumulado do ano até novembro.
Um rombo bastante elevado, mas 28% menor do que o registrado no mesmo período de 2018, quando esse valor foi negativo em R$ 67,1 bilhões, segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda (dia 30).
Por que esses números importam? O governo brasileiro é responsável por uma série de investimentos e gastos na economia, em áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social. Se ele gasta muito mais do que arrecada, sobra menos dinheiro para o pagamento dessas despesas.
Além disso, se o rombo nas contas públicas cresce demais e ameaça sair do controle, isso tem efeitos negativos em cadeia: investimentos públicos são afetados, cai a confiança de empresários na economia e os juros que o governo paga para conseguir se financiar aumentam e impactam o custo do dinheiro para o setor privado.
A queda do déficit em 2019 é um bom resultado? Em termos. A meta do governo para o chamado resultado primário para o ano (tudo o que o governo arrecada menos as despesas, antes do pagamento de juros) é de um déficit de R$ 132 bilhões.
O valor parece baixo em relação à meta, mas as despesas do governo se concentram no último mês do ano. Ou seja, o déficit de dezembro costuma ser bem mais elevado do que o dos meses anteriores.
De qualquer forma, a expectativa do mercado é que o rombo ficará abaixo de R$ 90 bilhões.
O governo tem uma meta de resultado negativo? Sim. O governo gasta muito mais do que arrecada desde 2014. O resultado foi agravado pela recessão de 2015 e 2016, que derrubou a receita com impostos. Desde então, tem buscado reduzir gradualmente o déficit e fixa metas para que ele seja menor a cada ano.
Por quê o rombo deste ano está menor do que o do ano passado? Há alguns fatores influenciando esse resultado. A arrecadação com o megaleilão de petróleo do pré-sal, por exemplo, é um desses motivos.
Além disso, o governo realiza um forte contingenciamento de recursos (nome dado à suspensão da liberação de dinheiro pelo governo como forma de cumprir a meta fiscal) neste ano.
Como foi o desempenho dos estados e municípios no acumulado do ano? Apesar dos sérios problemas fiscais enfrentados por alguns entes da federação, o resultado geral foi positivo no acumulado até novembro.
Segundo os números do BC, entre janeiro e novembro, os chamados governos regionais tiveram um superávit de R$ 22,3 bilhões.
As empresas estatais, no mesmo período, tiveram um resultado positivo de R$ 2,1 bilhões.
Você pode me explicar melhor o que é o resultado primário? Vamos lá. O resultado primário mede o balanço entre receitas (tudo o que os governos federal, estaduais, municipais e as empresas estatais arrecadam em impostos ou contribuições) despesas. Essa conta não inclui o pagamento de juros da dívida pública.
Por que o rombo do Brasil é tão elevado? Há vários motivos, como a crescente despesa com servidores públicos, mas o principal é que os gastos com a Previdência vêm crescendo ano a ano, em um efeito bola de neve.
Mesmo com o forte contingenciamento de recursos nos últimos anos, as despesas com aposentadorias superam com folga essa economia.
Por exemplo: quando se olha somente o resultado do governo federal entre janeiro e novembro, houve superávit de R$ 128,8 bilhões. O rombo das aposentadorias no mesmo período, entretanto, atingiu R$ 201 bilhões.
E a reforma aprovada em outubro passado? Não vai resolver? Os efeitos da reforma da Previdência sobre as contas públicas serão sentidos com mais força somente nos próximos anos.
