O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou uma terceira versão de relatório, acolhendo demandas de colegas e retirando alguns dos pontos que geraram controvérsia, enquanto integrantes da comissão especial onde tramita a PEC debatem um acordo de procedimento, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Comissão Especial que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa tem reuniões convocadas para votação nesta quarta e na quinta-feira.

Dentre os pontos controversos que enfrentavam resistência e atrapalhavam a votação na comissão, estavam dispositivos sobre a contratação temporária.

Oliveira Maia decidiu alterar esse trecho, para conferir “maior rigor à sistemática de contratação por tempo determinado, ao invés de afrouxá-la ou estimulá-la”.

“É introduzido limite temporal para os contratos, correspondente a seis anos, na versão agora veiculada, restrição que não se verifica no texto constitucional vigente, e se prevêem de forma expressa direitos trabalhistas para os contratados, o que a um só tempo reduz a precariedade dos ajustes e os torna menos atraentes para os gestores públicos”, diz o relator, na complementação de voto de seu parecer divulgada nesta quarta-feira.

Contratação temporária

O texto prevê que a contratação temporária ocorra a partir de processo seletivo simplificado, que só poderá ser descartado em caso de urgência extrema.

Outro tema que gerava polêmica dizia respeito à cooperação com a iniciativa privada. Sem conseguir um acordo neste ponto, o relator decidiu retirá-lo do substitutivo.

“A versão agora oferecida aos nobres pares resolve questão que gerou intensa controvérsia nos debates travados pelo colegiado. É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à Carta Magna”, explicou.

Corte de jornada

O voto do relator prevê ainda o corte de jornada para redução de despesa de pessoal, mas promove ajustes para deixar claro que a medida não será tomada de forma discricionária ou “a ser adotada a qualquer momento e a bel prazer dos administradores”.

Agora, o texto estabelece que a redução da jornada ocorrerá somente em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, que seria o desligamento de servidores efetivos.

O presidente da Câmara, que defende a aprovação da proposta, disse a jornalistas que “está se construindo um acordo de procedimento”, ocasião em que parlamentares concordam com o trâmite e o rito de votação, muitas vezes agilizado, mas não com o mérito da proposta.

Lira acrescentou que ainda há alguns pontos do conteúdo do texto a serem negociados, e “algumas coisas ainda vão ficar para o plenário, têm que ser construídas aos poucos”.

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