Quem deve ficar com o prêmio de R$ 162,6 milhões da Mega da Virada que não foi resgatado dentro do prazo? Pelas regras atuais, os ganhadores têm até 90 dias – contados a partir da realização do sorteio – para buscar o dinheiro. Quem perder o prazo fica sem o prêmio – e o dinheiro é transferido para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

É isso que deve acontecer com um dos ganhadores da última Mega da Virada, que tem até esta quarta-feira (dia 31) para sacar o prêmio. A última Mega, sorteada em 31 de dezembro de 2020, sorteou um prêmio de R$ 352,2 milhões. Duas apostas, uma de Aracaju e outra de São Paulo, acertaram as seis dezenas. Mas só o ganhador de Aracaju buscou o prêmio – o apostador de São Paulo, que jogou pela internet, ainda não foi atrás do dinheiro.

Qual o motivo dessa regra? José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, diz que esse prazo de 90 dias foi criado no tempo em que as apostas eram feitas exclusivamente em lotéricas. Ou seja, não havia apostas pela internet e o bilhete lotérico era o único comprovante que a pessoa tinha de que era dona do prêmio.

“O bilhete era a única forma de comprovação que existia antes. Por isso, muitas pessoas escreviam o nome atrás do bilhete para que ninguém resgatasse o prêmio em seu lugar”, disse Del Chiaro. “O prazo de 90 dias foi criado porque a pessoa poderia sumir, desaparecer e não seria razoável que a Caixa ficasse aguardando indefinidamente pelo ganhador.”

Essa regra faz sentido hoje? A regra precisa ser mudada para as apostas eletrônicas, segundo Del Chiaro e Maria Inês Dolci, advogada especializada em direito do consumidor.

“O mundo evoluiu, a forma de jogar mudou, portanto seria mais do que razoável entender que a Caixa tem como identificar o ganhador, pois ele precisa fazer um cadastro de dados pessoais e do cartão de crédito para apostar pela internet”, diz Del Chiaro.

Para Maria Inês, a Caixa não deveria apenas ficar esperando o ganhador aparecer. “A Caixa tem sim como identificar esse ganhador. Ela não pode ficar esperando esses 90 dias vencerem e simplesmente repassar esse dinheiro adiante. Estamos em uma situação de pandemia, as pessoas estão isoladas, nem sempre a informação chega até elas.”

O que poderia ser feito então? Para Del Chiaro, a tecnologia permite não só identificar o ganhador como avisá-lo que foi sorteado. “Hoje, a própria Caixa já deveria avisar: ‘seu bilhete foi contemplado’. Não é só identificar e pagar.”

O que já está sendo feito a respeito? O Procon-SP notificou a Caixa Econômica Federal requerendo a identificação do ganhador. “Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor.”

Para Del Chiaro, a Caixa se acomodou numa regra que servia para as apostas de papel. “Acho que o mundo está evoluindo e a Caixa ficou no piloto automático: se não aparecer, perde. Mas é preciso tomar o cuidado de avisar, de informar o vencedor. Até porque ele pode ter morrido, mas seus herdeiros têm direito ao prêmio.”

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