A reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na última sexta-feira (25) tem apoio tanto na Câmara quanto no Senado e será aprovada rapidamente nas duas casas, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista.

Medidas como o aumento da faixa de isenção de pessoas físicas e a taxação de dividendos são consideradas formas de tornar o sistema mais justo, onde quem pode mais paga mais, afirmou o senador. “Essa é uma parte da reforma tributária que tem ampla aceitação.”

Não se pode dizer o mesmo sobre a etapa da reforma que trata da unificação do PIS/Cofins, segundo ele. A complexidade de criar um imposto sobre valor agregado federal que depois se torne nacional incluindo tributos estaduais e municipais deve fazer com que o assunto não se resolva tão cedo.

“A reforma do PIS/Cofins perdeu um pouco do ímpeto e a discussão ainda está longe de um entendimento sobre as alíquotas. Deve ficar para o próximo quadriênio“, afirmou Bezerra.

Já a criação de um programa de renegociação de dívidas, chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de passaporte tributário, que também faz parte da reforma, deve ser votada no Senado ainda esta semana. Bezerra, que é relator do projeto, afirmou que o benefício vai valer para dívidas anteriores à pandemia.

Os devedores que se enquadrarem no programa poderão pagar débitos em até 144 meses. O critério será o faturamento perdido em função da pandemia. Quem teve perda equivalente a 15% ou mais será elegível, explicou o líder.

O otimismo em relação ao crescimento da economia em 2021 facilitou o andamento da agenda de reformas e melhorou a relação entre o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, segundo ele. “Guedes tem conseguido entregar o que prometeu e ganhou prestígio.”

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