Com a reforma da Previdência encaminhada no Congresso, a próxima prioridade para o governo é buscar a redução das despesas com servidores públicos. A avaliação foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao 6 Minutos nesta sexta-feira (dia 6), em São Paulo.

Sachsida afirma que, mesmo com a aprovação da mudança nas regras de aposentadorias, as despesas obrigatórias da União crescerão mais de R$ 50 bilhões no ano que vem.

Os cortes são necessários para que o governo não desrespeite o chamado teto de gastos, o mecanismo previsto em lei que determina que o aumento de despesas públicas federais a cada exercício não pode superar a inflação do ano anterior. Se o teto for estourado, a lei prevê que sejam acionados “gatilhos” para evitar o descontrole das despesas, com medidas como a proibição de reajuste de salários no governo e a contratação de servidores públicos.

“Desde a época da campanha, o ministro Paulo Guedes é muito claro: temos que atacar as grandes contas do Orçamento, e a primeira delas é a Previdência. Esse problema já foi atacado, deu sua contribuição. Agora temos que ir para outro ajuste, que é o de pessoal”, afirmou Sachsida. Ele defende que, enquanto o desemprego não cair de forma consistente e a renda voltar a subir, o funcionalismo não deveria ter aumento salarial.

Confira abaixo a primeira parte de sua entrevista ao 6 Minutos:

O que o governo vai fazer para respeitar o teto dos gastos? É preciso dizer que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos está mantida, mudá-la nunca esteve em discussão. Temos que entender que o problema são as despesas obrigatórias, que cresceram R$ 200 bilhões nos últimos três anos. Como combater esse crescimento? É uma discussão honesta com o presidente da República, o Congresso e toda a sociedade.

Temos que decidir: iremos manter o nível atual das despesas obrigatórias? Se sim, só resta uma solução: o aumento de impostos. É isso que a sociedade brasileira quer? Falo por mim: sou contra o aumento de impostos. Se sou contra subir os impostos, necessariamente preciso ser a favor do corte de despesas obrigatórias.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, na cerimônia de lançamento do novo FGTS  Crédito: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Dentro das despesas obrigatórias, como ficam as despesas com pessoal? Está no radar. Desde a época da campanha, o ministro Paulo Guedes é muito claro: temos que atacar as grandes contas do Orçamento, e a primeira delas é a Previdência. Esse problema já foi atacado, deu sua contribuição. Agora temos que ir para outro ajuste, que é o de pessoal.

Temos o desemprego assolando a sociedade brasileira, a renda em queda apertando o trabalhador da iniciativa privada. Você acha correto que funcionários públicos continuem tendo aumento de salário acima da inflação e não possam ser demitidos? No que depender de mim, não haverá aumento de salário para funcionários públicos enquanto o desemprego estiver nessa magnitude, acima de 11% (a taxa estava em 11,8% em julho), enquanto a crise perdurar. Todos têm que dar sua contribuição.

O acionamento dos gatilhos do teto de gastos não resolveria o problema? Os gatilhos atuais já não são mais suficientes. É preciso partir para a permissão de redução de salários. Existem maneiras voluntárias para fazer isso: aceita quem quer. Vou dar um exemplo: no governo FHC, foi adotada uma medida em que o governo pagava seis meses de salário e o funcionário público se comprometia a ficar três anos fora do serviço público.

O ministro Paulo Guedes tem uma frase muito bacana: “não podemos desperdiçar uma crise”. É o momento que força as pessoas a encarar realidades duras. Estamos no meio de um crise: é impossível manter a trajetória atual dos gastos obrigatórios. É nossa chance de fazer desse limão uma limonada.

E como a redução de despesas com pessoal pode ser feita na prática? É necessário aprovar uma PEC? Depende do conjunto de regras nas quais você quer mexer. Se quer mexer no teto, com certeza tem que ser uma PEC, não tem jeito, é constitucional. Essa discussão não é do Executivo apenas, é um debate que tem que ser feito com toda a sociedade brasileira, representada no Congresso.

O governo estuda a redução dos subsídios dados a empresas? No momento atual, todos têm que dar sua parcela de contribuição. Alguns dos subsídios, dos gastos tributários, têm que ser revistos — claro que respeitando contratos, com toda a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias. É uma discussão que tem que ser feita. É justo dar R$ 300 bilhões em subsídios, em gastos tributários, enquanto falta remédio na rede pública de saúde? É uma pergunta que a sociedade tem que responder.

Quais programas de subsídios não deram o retorno esperado e podem ser afetados? Não vou citar programas que não estudei. Mas vou dizer um que efetivamente estudei e conheço bem: a desoneração da folha de pagamentos, implementada pelo governo de Dilma Rousseff, que foi um fracasso. Foram gastos dezenas de bilhões de reais e quase não gerou emprego.

Nós estamos estudando propor uma desoneração da folha, mas de forma diferente. É uma desoneração geral para todas as empresas, de forma permanente, em linha com a boa teoria econômica.

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