Aviso prévio, multa de 40% do FGTS e não pagamento do que é devido na hora da demissão foram alguns dos principais motivos dos processos que entraram na Justiça do Trabalho em 2020, segundo o Termômetro Covid-19.

Os 168.827 processos contabilizados de janeiro de 2020 até o mesmo mês de 2021, pedem indenizações que somam R$ 17,08 bilhões. O valor médio de cada causa é de R$ 101.201. O pico de entrada de novas ações ocorreu em em junho (23.445).

O Termômetro Covid-19 mostrou quais são os assuntos que mais aparecem nos processos:

  • Covid-19;
  • Férias proporcionais;
  • Multa do artigo 467 da CLT (aplicada quando há controvérsia sobre o montante a ser pago na hora da demissão);
  • 13º salário proporcional;
  • Rescisão indireta;
  • Levantamento/liberação de benefícios como seguro-desemprego e FGTS;
  • Saldo de salário.

Quais os setores que mais com maior número de processos? Indústrias de transformação; comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e atividades administrativas e serviços complementares.

O que a pandemia tem a ver com isso? Muita coisa. O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, diz que os itens que lideram o ranking estão diretamente relacionados ao momento de demissão de um funcionário.

“As empresas mandaram muita gente embora e muitas delas não tinham dinheiro para fazer o pagamento a tempo das verbas rescisórias, aumentando os processos na Justiça”, afirma Costa.

Como fica 2021? “Acho que vamos ter uma onda de processos trabalhistas em 2021”, afirma a advogada Fernanda Garcez, sócia do escritório Abe Giovanni.

Para os especialistas, o fim das programas do governo para a manutenção do emprego vai trazer impactos negativos para o setor trabalhista. “Eu acho que a situação vai piorar muito, porque estamos em um momento muito sério da pandemia. As empresas não têm mais a possibilidade de fazer a suspensão dos contratos e muitas vão quebrar”, afirma Lúcia Porto Noronha, sócia do escritório Crivelli Advogados.

No ano passado foram celebrados 20 milhões de acordos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) entre 1.465.066 empregadores e 9.849.119 trabalhadores. Agora, o governo federal estuda a possibilidade de reeditar medidas de proteção ao emprego formal.

Os empregadores que aderiram ao programa devem garantir estabilidade aos funcionários que entraram nos acordos. Se um colaborador teve o salário reduzido por seis meses, por exemplo, ele não pode ser demitido pelo mesmo período.

 

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