A pandemia acelerou a adoção do home office. Sem muita alternativa, as empresas tiveram de mandar em março seus funcionários para trabalhar de casa. Com a perspectiva de manutenção desse modelo por mais tempo, as companhias criaram outras nomenclaturas para se referir ao trabalho que não é feito presencialmente. Fazem parte dessa lista o trabalho remoto e o officeless, além dos já conhecidos teletrabalho e home office.

Mas qual a diferença entre cada modelo? Há semelhanças? Para entender o que significa cada um deles, o 6 Minutos conversou com o juiz do trabalho Guilherme Feliciano e com os especialistas Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filhos, e com Bruno Tocantins, sócio do CTA. Vamos às conclusões:

Teletrabalho

A lei só reconhece a existência do teletrabalho. A principal característica é que o teletrabalho é exercido fora da empresa na maior parte do tempo. Não significa que o funcionário não possa vez ou outra trabalhar na empresa.

“Não precisa ser 100% do tempo fora da empresa, mas tem que ser preponderantemente fora dela”, afirma Fortunado, sócio em direito trabalhista do Mattos Filho.

Segundo ele, a opção pelo trabalho remoto traz algumas consequências:

  • Contrato: precisa haver um acordo regulamentando a situação por escrito
  • Hora extra: há divergências se o funcionário é elegível ou não a esse pagamento

Fortunato diz que o funcionário em teletrabalho não tem direito a horas extras. Mas Feliciano afirma que esse assunto está em discussão no Judiciário. “A CLT estabelece a jornada em oito horas diárias. A jornada só não será controlada se não puder ser controlada. Mas as empresas têm como controlar isso, existe ponto remoto.”

O teletrabalho também obriga empresas a ofereceram algumas contrapartidas aos funcionários:

  • Ergonomia: garantia de condições adequadas de trabalho
  • Custos: combinar que custos serão cobertos

Home office

Home office é teletrabalho? A resposta é que depende. Será teletrabalho se for realizado preponderantemente fora das dependências da empresa. “Mas se for dois dias da semana, não é teletrabalho. Vai ser uma política de trabalho, um benefício, que pode funcionar por adesão”, afirma o advogado do Mattos Filho.

A consequência de não ser categorizado como teletrabalho, segundo Fortunato, é que a empresa não precisa fazer um contrato específico sobre essa modalidade, garantir a ergonomia e pagar despesas com internet ou luz, por exemplo.

E o que é isso que as empresas adotaram na pandemia? A medida provisória 927, publicada no começo da pandemia, permitiu que as companhias adotassem o teletrabalho sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. “O que a gente está vivendo não é teletrabalho, é trabalho remoto por motivo de pandemia”, diz Bruno Tocantins.

A questão é que essa MP perdeu a validade porque não houve acordo para votá-la no Congresso. “O que mudou é que recomendamos para as empresas que formalizassem por meio de um contrato simples as condições de trabalho em vigor”, afirma o advogado do CTA.

Trabalho remoto

Na semana passada, o presidente do Itaú, Candido Bracher, disse que o banco iria adotar o trabalho remoto e que isso não era a mesma coisa que home office. Entre as principais diferenças é que o trabalho remoto pode ser executado em polos da empresa, não na casa do funcionário.

Para Guilherme Feliciano, essa modalidade pode ser interessante para o colaborador à medida em que o empregador fica obrigado a garantir direitos como segurança e saúde do trabalho, ergonomia, acesso à tecnologia e custos com a atividade.

“Pode ser uma saída interessante desde que o empregador crie polos de trabalho mais próximos às residências de determinado grupo de funcionários. Nesses polos, haveria um investimento em saúde, segurança, ergonomia do trabalho. Seriam oferecidas todas as condições para o trabalho, que continuaria sendo prestado remotamente, mas não da sede física da companhia”, diz Feliciano.

Officeless

Há um receio, segundo Feliciano, de que o officeless seja um passo para a precarização do trabalho remoto. “Esse termo significa que a empresa, a rigor, não precisa ter sede física, apenas postos de trabalho. E que cabe ao colaborador organizar seu espaço de trabalho e os custos que derivarem disso.”

O problema, diz Feliciano, é que a legislação trabalhista deixa claro que o empregador não pode transferir para o funcionário os custos e riscos do negócio.

“O artigo 2 da CLT diz que os riscos da atividade são do empregador. Entram aí os custos envolvidos com a atividade econômica. Ele não pode transferir custos de internet ou de ergonomia para o funcionário”, diz o juiz.

teletrabalho x home office

Qual a diferença entre teletrabalho, home office, trabalho remoto e officeless?
Crédito: Shutterstock

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