Cerca de 25 milhões de brasileiros ficarão em uma espécie de limbo a partir de novembro, quando se encerra o pagamento do auxílio emergencial pelo governo. Essa parcela da população é aquela que não se enquadra nas regras do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

É de olho nessa parcela da população que o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda a prorrogação do auxílio. Se fala em extensão até dezembro ou mesmo até abril de 2022, e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que se coloca contra essa possibilidade, afirmou que o ministro da Cidadania, João Roma, irá “estender” o benefício.

Mas o Ministério da Economia afirmou em nota que Guedes se enganou na declaração, e que na verdade estava se referindo ao Auxílio Brasil, que ainda nem entrou em vigor. O tema é delicado porque uma eventual prorrogação pode ameaçar o teto de gastos – mecanismo que limita as despesas da União à inflação e que já está em xeque pela necessidade de pagamento de quase R$ 90 bilhões em precatórios no ano que vem.

Juros e dólar em alta x desemprego elevado

Se a declaração foi um ato falho do ministro, uma confusão sincera ou até uma ironia, a verdade é que essa possibilidade vem sendo debatida a sério dentro do governo. Na semana passada, ao participar de uma live fechada para investidores da corretora Genial Investimentos, o ministro da Cidadania e o presidente da Câmara, Arthur Maia, abordaram o tema.

De acordo com o que o 6 Minutos apurou com um dos participantes, Maia disse que esse é um problema importante. “Ele falou que vai sobrar um número importante de pessoas sem auxílio, e que não sabe como resolver isso porque tem que obedecer o teto”, relatou essa fonte, que preferiu não se identificar. Roma teria sido mais enfático, dando ênfase ao problema da quantidade importante de famílias que ficarão desassistidas.

Segundo economistas, o tema é de difícil resolução. Por um lado, a extensão do auxílio teria um impacto importante sobre as contas públicas.

Romper o teto de gastos, mesmo que isso seja justificado por créditos extraordinários (que só podem ser abertos em situações de emergência e imprevisibilidade), mandaria um novo sinal aos investidores de que o mecanismo não é para valer. Isso cobra um preço importante em termos de juros futuros, impacto sobre o dólar e inflação, o que corrói o poder de compra da população.

Por outro lado, a recuperação da economia e de empregos a partir do ano que vem será muito fraca –bancos já apostam em uma alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,5% em 2022 –, deixando milhões de brasileiros desassistidos.

“O cara que não estava no Bolsa Família, que não está em uma situação de pobreza tão crítica mas enfrenta dificuldades, acabou aderindo ao auxílio emergencial. E ele pode não se enquadrar nas regras do Auxílio Brasil. É uma espécie de lacuna de política social, uma questão em aberto que é bastante relevante”, explica Fabio Klein, economista especializado em contas públicas da Tendências Consultoria.

Auxílio Brasil em ano eleitoral

Outra questão crucial é o fato de o novo programa social, o Auxílio Brasil, ser essencial para a estratégia de reeleição de Bolsonaro em 2022 –o presidente aparece bem atrás do ex-presidente Lula nas pesquisas de intenção de voto.

A ideia é começar a implementar em novembro o programa, que elevaria o valor do Bolsa Família, hoje em torno de R$ 190, para R$ 300. Essa seria uma forma de driblar restrições eleitorais, que proíbem implementar um novo programa social em ano de eleições.

De acordo com reportagem da agência Bloomberg, Guedes não quer a extensão do auxílio, já que essa possibilidade faria com que o Auxílio Brasil fosse deixado de lado.

Embora o argumento de ministros da ala política seja que o auxílio poderia ser estendido até abril de 2022, o temor é que acabe durando até o final do ano que vem, pois o presidente não cortaria um benefício para a população de baixa renda em pleno ano eleitoral.

Outro argumento da equipe econômica, segundo a Bloomberg, é que se a ala política quer dar algum tipo de ajuda para o contingente de trabalhadores que perderão o auxílio emergencial e não se enquadram no Auxílio Brasil, será preciso revisar valores. Não seria possível, por exemplo, pagar R$ 300 no novo programa social.

Folga revertida

Klein lembra que 2021 começou com uma situação de relativa folga no teto de gastos, situação que se reverteu ao longo dos meses. Um dos motivos é que com a inflação subindo muito mais do que era esperado, a conta dos benefícios previdenciários, cujo reajuste é calculado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), vai subindo cada vez mais.

Mas a principal razão é que a previsão de pagamento de precatórios (dívidas das quais a União não pode mais recorrer) em 2022 passou a ser de R$ 89,1 bilhões, uma alta de R$ 31,3 bilhões em relação ao que era previsto no início do ano.

Prorrogar o pagamento dessas dívidas, como quer fazer o governo através de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), é abrir um bom espaço no Orçamento em um ano eleitoral.

“É drible atrás de drible no teto de gastos”, diz o economista. “Se o auxílio emergencial for prorrogado, também não entrará no teto? Quando a gente fala de crédito extraordinário, é algo pontual, como aconteceu no ano passado, para cobrir despesas urgentes e imprevisíveis. Não é mais o caso”.

(Com a Bloomberg)

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