A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou dez empresas aéreas que atuam no Brasil, entre elas as três líderes do mercado – Azul, Gol e Latam -, para prestar explicações sobre sua política de comercialização de passagens no que diz respeito a cancelamentos, remarcações e desistências nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Além das três mencionadas acima, também foram notificadas a TAP Air Portugal, Air France, Iberia, Lufthansa, American Airlines, Alitalia e Air Europa.

“O Procon-SP quer que as empresas tornem mais claras as políticas que estão sendo adotadas quanto aos cancelamentos, reagendamentos e reembolsos, a fim de verificar se as regras vigentes estão sendo realmente aplicadas”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em nota.

Entre os pontos questionados pela Fundação, estão os termos e condições gerais de contratação, bem como comprovação e disponibilização para o público consumidor; política de alteração, cancelamento e desistência de reservas de voos, com indicação dos prazos, bem como dos estabelecidos na situação emergencial da pandemia; e comprovação de funcionamento de canais de atendimento.

As companhias têm até o dia 10 de maio para responder aos questionamentos.

O que dizem as empresas

Latam

“A LATAM Airlines Brasil prestará todos os esclarecimentos ao Procon-SP. Desde o início da pandemia, vale lembrar, a LATAM flexibilizou as suas regras comerciais para oferecer a todos os clientes mais tranquilidade para alterar as suas viagens severamente afetadas pela atual crise global. Conheça mais detalhes destas medidas e orientações”.

Azul

“A Azul ressalta que prestará os devidos esclarecimentos ao órgão responsável e aproveita para destacar que cumpre a Lei Federal nº 14.034 e a Medida Provisória que tratam da postergação dos prazos para processamento de reembolso de bilhetes solicitados por clientes”.

A empresa listou, para esclarecimento, a regra em vigor:

  • Alteração: alterar a data uma única vez, sem qualquer custo (sem taxa, tampouco diferença tarifária), mantidas as condições aplicáveis ao serviço contratado.
  • Crédito: solicitar que o valor pago seja mantido como crédito, que será processado sem qualquer custo, sendo o crédito válido no período de 18 meses a partir da data de solicitação para futuras compras.
  • Reembolso: solicitar reembolso da tarifa, que será processado de forma integral e realizado em até 12 meses a contar da data do voo cancelado, sendo o valor corrigido monetariamente (INPC)

Gol

“A GOL informa que, assim que for notificada, se manifestará junto aos órgãos responsáveis. A Companhia ressalta que atua dentro das leis aplicáveis que tratam as regras de cancelamentos, remarcações e reembolsos de viagens. Todas as informações necessárias e flexibilizações adotadas estão disponíveis no site www.voegol.com.br e nas redes sociais da GOL”.

(com Estadão Conteúdo)

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