O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 10 milhões na Coca-Cola por não prestar esclarecimentos sobre uma promoção que oferecia vale-brindes aos consumidores.

De acordo com o site da companhia, os produtos promocionais da Coca tinham um código estampado na tampa que davam direito à troca por um produto retornável nos postos selecionados – poderia ser uma garrafa de 1L, 1,5L ou 2L.

No entanto, consumidores afirmam ao Procon que a empresa não realizou a troca nos locais indicados. Ao ser questionada pelo Procon, a Coca não prestou os esclarecimentos no prazo solicitado e recebeu a multa.

O Procon-SP afirma que a Coca-Cola desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor. No regulamento da promoção, havia uma cláusula que eximia a responsabilidade da empresa por prejuízos causados em situações que fujam do controle da companhia, como danos causados pelo acesso ao site ou ao WhatsApp – ambas formas de comunicação usadas na promoção.

“Ao impor essa regra, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor que determina que são abusivas as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por problemas de qualquer natureza dos produtos e serviços”, afirmou o Procon-SP.

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