O Banco Central divulgou hoje que já foram registradas 39,2 milhões de chaves do Pix em todo o país. O cadastramento de chaves começou no último dia 5.

Vale lembrar que cada pessoa pode ter até cinco chaves, como número do telefone, do CPF, endereço do e-mail e chaves aleatórias. Ou seja, não dá para saber exatamente quantas pessoas já registraram suas chaves.

Para quem não sabe, a chave serve para identificar de forma simplificada a conta que vai receber uma transferência.

Há reclamações de cadastro indevido? Sim. Reportagem do 6 Minutos mostrou que usuários do Nubank e Mercado Pago disseram que as instituições registraram as chaves sem a devida autorização. As duas empresas negaram a prática.

O que será feito a respeito disso? O Banco Central diz que punirá eventuais cadastros indevidos. “O Banco Central informa que monitora e supervisiona continuamente o processo de cadastramento de chaves Pix, já tendo iniciado processos formais de fiscalização de participantes. Caso detecte irregularidades nesses processos, incluindo eventuais cadastramentos indevidos, o Banco Central punirá os infratores nos termos da regulação vigente.”

O Procon também entrou nessa? Sim. O Procon de São Paulo emitiu uma nota dizendo que aqueles que realizarem cadastramento sem a prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é consumidor poderão ser multados por prática abusiva. Um ofício será enviado à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Se isso estiver de fato ocorrendo, segundo o Procon, as instituições que estão adotando essa prática estariam infringindo um dos direitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é a liberdade de escolha. “O Procon está de olho e cabe multa ao infrator”, afirma, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Os cadastramentos indevidos de chaves ao Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, afetou diretamente clientes dos grandes bancos, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os comentários são de que pelo menos 30% dos clientes das maiores instituições do país foram pegos de surpresa ao não conseguirem cadastrar chaves nos bancos onde são clientes, porque já estariam registrados no sistema do Banco Central por outra instituição.

Pela regulamentação, existe um limite de chaves a ser registrado por conta de cliente, o que gerou uma corrida das instituições financeiras, por meio de campanhas publicitárias e promoções, para garantir os cadastros em suas plataformas.

Um outro ponto tem gerado problemas e precisará ser endereçado, segundo fontes. Os bancos estão tendo dificuldades de fazer a portabilidade de chaves de clientes pessoas físicas, dentre aquelas que fizeram essa solicitação. Dos totais de pedidos desse tipo, para portabilidade da chave, cerca de 80% estão parados, afirmou uma fonte.

(Com Estadão Conteúdo)

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