O Pix estará disponível a partir desta terça-feira (dia 03) para uma parcela bem pequena de clientes das instituições autorizadas a operar o novo sistema de pagamentos instantâneos.  Nesta fase antecipada de operação, o novo serviço poderá ser usado por até 5% da base de usuários dos 762  bancos e fintechs habilitados.

Mas o limite de número de usuários não é a única restrição desta etapa inicial. Também haverá restrição de horários (veja abaixo).

DiasHorário de funcionamento
Segunda, terça, quarta, sábado e domingoDas 9h às 22h
QuintasDas 9h às 24h
SextasDa 0h às 22h
A partir de 16/1124h por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados

O sistema estará funcionando para todos os clientes, sete dias por semana, todos os dias do ano, a partir do dia 16.

Mas essa não é a única limitação. Para que as pessoas se sintam seguras para aderir ao novo sistema haverá outras restrições. “Temos regras que definem limites de valor para que cada um posso usar seu Pix dentro de parâmetros que fiquem dentro do seu perfil, sem colocar excessivamente em risco com um valor muito maior que o usuário precisa”, disse Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto de Competição e Estrutura de Mercado Financeiro do Banco Central.

Que limites são esses? Não existe um limite de valor e horário único válidos para todas as instituições. Cada banco ou fintech pode estabelecer seus limites desde que eles não sejam inferiores ao que determina o BC. O Inter, por exemplo, avisou que os limites serão idênticos ao que o banco já pratica hoje nas TEDs: R$ 10 mil (transferências para mesma titularidade) e R$ 5.000 (transferências para terceiros) por dia.

No Mercado Pago, os limites também serão os mesmos já existentes. “As transações Pix na plataforma seguirão as mesmas definições de limite de transferência de dinheiro já pré-existentes na conta digital para outros meios de pagamento.”

O que o BC determina nesse caso? Que os valores não podem ser inferiores ao que prevê uma instrução normativa sobre o tema. “Os limites podem ser estabelecidos por transação, dia ou mês e devem levar em conta a titularidade da transferência, canal utilizado, forma de autenticação, se é um Pix imediato ou agendado, entre outras características”, diz Fabiano Amaro, consultor de negócios da Matera.

Nos dias úteis, das 6h às 20h, por exemplo, a instrução determina que o limite não pode ser inferior a 50% do valor autorizado para TEDs. Em outros casos e horários, o limite estará vinculado ao valor autorizado para movimentações no cartão de débito (confira a instrução normativa do BC que detalha cada uma dessas situações).

E quando houver suspeita de fraude? As instituições terão um prazo para validar operações suspeitas. Durante o dia, o prazo será de 30 minutos. À noite, esse tempo sobe para 60 minutos. “Cada instituição, mediante análise prévia de transação suspeita, pode realizar tratativa adicional, que aumentaria o tempo de análise e autorização”, afirma Amaro.

Que outros cuidados devem ser tomados? Já existem registros de tentativas de fraudes envolvendo o cadastramento de chaves (dados de identificação rápida da conta de depósito). Em casos como esse, a recomendação é para que as pessoas não cadastrem suas chaves em links ou sites recebidos através do WhatsApp, e-mail ou redes sociais. O cadastro deve ser feito apenas no app da instituição.

Na hora de fazer pagamentos ou transferências, os usuários devem checar se os dados da conta creditada estão corretos – para não correr o risco de enviar dinheiro para outra pessoa.

 

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