A nova regra que limita as opções que o usuário possui ao definir o período noturno para o uso do Pix, anunciada na última sexta, foi publicada nesta segunda (22) no Diário Oficial da União.

De acordo com a definição do Banco Central, além do horário padrão, de 20h às 6h, haverá apenas mais uma outra faixa, de 22h às 6h.

A diferenciação entre o período diurno e noturno para uso do Pix ocorreu para tentar dar mais segurança aos meios de pagamentos eletrônicos. As alterações começaram a ser anunciadas no fim de agosto, em meio ao crescimento de golpes e fraudes com o Pix.

Desde o dia 4 de outubro, o limite para pagamentos digitais entre pessoas físicas à noite, entre 20h e 6h, é de R$ 1 mil. Mas o cliente podia, até então, alterar o início da faixa noturna, que poderia ser iniciado de 20h a 23h59.

Esse período, contudo, representava um grande leque de opções, que permitia que cada cliente fizesse uma escolha totalmente diferente, complicando a operacionalização.

O BC também já previa que o cliente pudesse alterar o limite de R$ 1 mil. Mas, caso a requisição seja para ampliar o valor transacionado, as instituições têm prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para efetivá-la, de modo a limitar ações de criminosos em sequestros relâmpagos, por exemplo.

Na última terça-feira, 16, dia em que o Pix fez um ano, entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras.

(com Agência Estado)

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