Parcelar precatórios (dívidas das quais a União não pode mais recorrer), como defende o Ministério da Economia, abriria R$ 39,2 bilhões de espaço para despesas no Orçamento de 2022, ano em que acontecem as eleições presidenciais.

O cálculo foi divulgado pela IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, que calculou diferentes cenários para as contas públicas no ano que vem em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal. O montante devido pela União em precatórios, que era estimado em R$ 57,8 bilhões em abril, saltou para R$ 89,1 bilhões, aumento que é considerado o principal entrave para o cumprimento do teto de gastos no ano que vem.

De acordo com a instituição, outra possibilidade aventada pelo governo, que é adiar uma parte desses gastos para 2023, liberaria ainda mais recursos no ano que vem: o espaço fiscal passaria a ser de R$ 48,6 bilhões.

O teto, implementado em 2016, prevê que a União não pode gastar mais do que a inflação do ano anterior.

Para solucionar esse problema, que impediria um aumento maior do programa Bolsa Família no ano que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o parcelamento de parte dessas dívidas em 10 anos.

Nos últimos dias, entretanto, o titular da pasta vem tentando um acordo judicial com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que evitaria a necessidade de aprovação da proposta pelo Congresso.

É possível pagar precatórios e dar aumento para Bolsa Família

Como mostrou entrevista feita pelo 6 Minutos com o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a entidade calculou, em relatório, que é possível pagar os precatórios devidos e ainda aumentar em R$ 14 bilhões o valor do Bolsa Família ou Auxílio Brasil (nome que o governo Bolsonaro quer dar ao programa social).

Se a inflação ficar em 8% no final do ano, a IFI calcula que é possível quitar os precatórios, aumentar o programa social e ter um nível de despesas discricionárias [sobre as quais o governo tem controle, como investimentos e custeio] de R$ 104 bilhões. Apesar de ser o menor patamar da série histórica, esse seria o nível mínimo de discricionárias para a máquina pública não parar (o chamado shutdown).

Na avaliação da entidade, respeitar o teto de gastos sem parcelamento de precatórios seria uma forma de conter a alta do dólar, a inflação e juros futuros, cenário que acaba refreando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

“Contabilidades criativas turvam as regras fiscais, prejudicando a credibilidade da política fiscal”, afirma Salto.

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