“O que o servidor pagar é o que ele vai ter de benefício. Se quiser receber mais, terá a opção de fazer uma contribuição complementar.” É assim, direto ao ponto, que o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, explica os efeitos da mudança das regras de aposentadoria para novos servidores, aprovada no fim do ano passado.

O político do PSDB diz que a reforma não foi suficiente para equilibrar as contas da prefeitura, mas que atingiu o que entende ser o limite que o servidor pode suportar, ao subir a alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário. Covas descartou aumentos de impostos e disse que pretende reforçar as receitas da prefeitura com o aperto da fiscalização, dando o exemplo das perdas de até 50% com a zona azul, o sistema de cobrança para estacionar nas ruas. A seguir, a terceira parte de sua entrevista ao 6 Minutos.

O senhor se empenhou para aprovar uma nova previdência para os servidores de São Paulo. A situação agora está sob controle? 

As regras antigas faziam sentido quando foram elaboradas, na década de 1950 e de 1960, porque havia 10, 12 servidores na ativa para cada inativo. Hoje essa relação é praticamente de 1 para 1. Temos 120 mil funcionários e 110 mil aposentados e pensionistas. A prefeitura entra com a contribuição patronal. Mas ainda sobra o rombo da previdência, que é a diferença entre o que é arrecadado e o que é pago de benefício. Neste ano, somando a contribuição patronal e o rombo, a prefeitura vai gastar o equivalente a 90% da arrecadação com IPTU em São Paulo. Antes da reforma, o rombo vinha crescendo R$ 800 milhões por ano. Vai ficar em quase R$ 6 bilhões em 2019. Com o novo sistema e o aumento da contribuição, o rombo passa a crescer R$ 500 milhões ao ano.

Como isso afeta os servidores?

O que o servidor pagar é o que ele vai ter de benefício. Se quiser receber mais, terá a opção de fazer uma contribuição complementar. Criamos um regime porque a prefeitura não tem mais condições de arcar com o sistema. Em São Paulo, a aposentadoria paga um valor muito mais alto do que no restante do país. Enquanto a média do INSS é de R$ 1.300, com o teto em R$ 5.800, aqui na prefeitura a aposentadoria média é de R$ 6.500. A aposentadoria média de um professor é de R$ 10.000; a de um diretor de escola é de R$ 16.000. Eles merecem? Se pudesse, eu pagava mais. Mas tenho que tirar dinheiro da saúde, da educação, da segurança, da habitação, da cultura. O orçamento é um só.

Qual a sua avaliação sobre a reforma da Previdência nacional?

Segue a mesma lógica. Ela foi planejada em outra realidade. A diferença é que o governo federal não precisa chegar ao fim do ano no zero a zero. A prefeitura precisa. Se a União tivesse que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal da mesma forma que a prefeitura, certamente a reforma teria sido aprovada antes. Mas não dá mais para se endividar. É que nem alguém que gasta mais do que recebe. Em um mês, ela pede dinheiro emprestado para o cunhado; no outro, para a sogra; depois para o banco. Até um ponto em que ninguém mais quer emprestar. É quase o que está acontecendo com o Brasil.

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Até que ponto a reforma da previdência aprovada pela prefeitura resolve o desafio de reequilibrar as contas?

A reforma nunca é suficiente. O rombo continua a crescer ano a ano. Mas também há um limite. Eu não posso aumentar a contribuição previdenciária para 30% do salário do servidor.

O rombo da previdência municipal tenta colocar um limite para o aumento das despesas da prefeitura. Como ampliar as receitas? O senhor pensa em alternativas como o pedágio urbano, aumento do IPTU etc.?

Não vamos aumentar imposto. Chegamos a um limite suportável não apenas pelo brasileiro como pelo paulistano. Temos ampliado a arrecadação com mais fiscalização, foi o caso do ISS (Imposto Sobre Serviços), coibindo o comércio ilegal na cidade. No IPTU, nós fizemos a correção da planta genérica pela inflação, o que deu um reajuste de 3% neste ano.

O que está sendo feito para melhorar a recuperação da dívida?

Vou dar um exemplo. A expectativa da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) é que a cidade tenha de 40% a 50% de perda de arrecadação com a zona azul por falta de fiscalização. São milhões de reais que deixamos de ganhar. É um número difícil de estimar, até que seja feita uma fiscalização que nos mostre o que podemos passar a ganhar.

Qual a reclamação que o senhor mais escuta de amigos e familiares?

A cada dia ouço reclamações diferentes. Já me pararam na rua por causa de boleto de IPTU que veio errado, por causa de árvore na rua que precisa ser removida, por causa de buraco na rua, por semáforo quebrado, por falta de remédio em posto de saúde. Não falta assunto.

 

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