A novela da criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF, o “imposto do cheque” (com incidência sobre transações financeiras), acaba de fazer a sua primeira vítima. Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu nesta quarta-feira (dia 10) o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Por que Cintra foi demitido? Por causa das resistências políticas — o que inclui o presidente Jair Bolsonaro — envolvendo a recriação da CPMF.  Há um consenso na equipe econômica sobre a necessidade da contribuição sobre operações financeiras como parte de um plano para simplificar o sistema tributário do país. Guedes tem feito um trabalho de convencimento do presidente e da sociedade de forma estratégica, mas Cintra, grande defensor do imposto nos moldes da CPMF, sempre vocalizou a defesa do imposto de forma aberta e veemente, não se importando com a impopularidade do tema.

A gota d’água aconteceu na tarde desta terça-feira (10), quando o secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva, antecipou em um evento aberto detalhes da nova CPMF, incluindo as alíquotas: 0,20% sobre pagamentos em débito e crédito e de 0,40% para saques e pagamentos em dinheiro. A notícia gerou forte reação contrária da sociedade e entrou nos temas mais comentados das redes sociais desde então, de forma negativa.

Marcos Cintra, demitido do cargo de secretário da Receita Federal, era o grande defensor da volta da CPMF na reforma tributária
Crédito: Roberto Casimiro/Foto Arena/Estadão Conteúdo

Bolsonaro se manifestou? Sim. No Twitter, ele afirmou: “TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente.”

Esse post de Bolsonaro e a demissão de Cintra significam que o governo desistiu da nova CPMF? Não dá para saber. Bolsonaro afirma desde a campanha que é contra a CPMF, mas nomeou e manteve por mais de oito meses um defensor do tributo. Nas últimas semanas, em duas ocasiões o presidente disse que poderia aceitar a volta da CPMF desde houvesse compensação para a sociedade e isso significasse uma melhoria no sistema tributário.

O ministro Paulo Guedes é outro defensor do tributo. Ele elencou uma série de argumentos em uma entrevista concedida ao jornal Valor Econômico na segunda (9): o ministro da Economia disse que o tributo “é feio, é chato, mas arrecada bem” e chegou a prever que seria possível conseguir até R$ 150 bilhões ao ano com sua criação.

Guedes se referiu ao novo tributo como Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Ele rebateu as principais críticas, como a de que o imposto tem efeito cumulativo — ou seja, mais de uma etapa da cadeia produtiva paga por ele. O ministro disse que isso já acontece com a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, cuja alíquota poderia diminuir de 20% para 13% com a criação do ITF. É uma medida que, se adotada, tem o potencial de facilitar contratações pelas empresas. Citou ainda o combate à sonegação como outro argumento a favor do ITF.

Qual foi a justificativa oficial da demissão? Em comunicado, o Ministério da Economia informou que ainda “não há um projeto de reforma tributária finalizado”. Ou seja, o secretário-adjunto teria se precipitado.

“A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, afirmou o comunicado. “A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, completou a nota distribuída na tarde desta quarta-feira.

Quem será o novo secretário da Receita? O cargo será ocupado interinamente pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto.

A demissão foi uma surpresa? Não exatamente. O descontentamento do presidente Jair Bolsonaro com a insistência pública de Cintra em defender a volta da CPMF, sem qualquer preocupação com a repercussão negativa, é notório há algum tempo. Em meados de agosto, Bolsonaro chegou a ir a público para dizer que não demitiria o secretário da Receita “por enquanto”.

“O Cintra por enquanto está muito bem”, disse o Bolsonaro à época, lembrando presidentes de clubes de futebol em crise quando afirmam que o técnico está prestigiado para em seguida demiti-los. Cintra conheceu essa história.

 

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