Você, seus pais ou avós já receberam uma ligação de um banco oferecendo um empréstimo consignado mesmo sem ter solicitado ou preenchido qualquer cadastro? Vocês não estão sozinhos. Essa é uma das principais razões de reclamações contra as instituições financeiras. Mas essas chamadas inoportunas podem estar com os dias contados. Ao menos é o que prometem os bancos.

O que aconteceu? A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) anunciaram nesta terça-feira (dia 24) uma série de medidas para desestimular o assédio de instituições financeiras interessadas em oferecer, por meio de ligações telefônicas, crédito consignado a aposentados.

O anúncio foi feito no Ministério da Justiça, com representantes das entidades bancárias, bem como do INSS e da Secretaria Nacional do Consumidor.

O plano é promover uma autoregulação para a oferta dessa modalidade de crédito.

O que é o crédito consignado para aposentados? É o empréstimo em que o pagamento é feito com desconto diretamente no benefício pago pelo INSS.

Como vai funcionar? Os bancos e seus correspondentes e agentes, que são os vendedores diretos do crédito consignado, devem criar uma base centralizada de dados. A regra deve permitir que o consumidor deixe claro quando não quiser ser importunado pelas instituições financeiras.

Quando as regras entram em vigor? A previsão é que isso aconteça a partir de 2 de janeiro de 2020.

Qual o contexto? Em julho deste ano, o governo criou um cadastro nacional para pessoas que não querem mais receber chamadas com ofertas de serviços por parte das operadoras de telefonia e TV por assinatura. O cadastro ficou conhecido como “Não me perturbe“. Em uma semana, mais de 1,5 milhão de pessoas haviam se cadastrado.

O que disseram os bancos? Alex Gonçalvez, diretor da ABBC, disse que a autoregulação “será uma marca na oferta de crédito para o consumidor, atacando o assédio indevido, que, sabemos, ocorre”.

“É importante que o agente de crédito saiba que, se não cumprir as regras, ele será punido; e que os bancos, ao conceder ou contratar um correspondente, saibam que, se não o punirem, poderão ser sancionados”, disse Isaac Sidney, vice-presidente da Febraban.

O que mais está previsto? “Teremos uma base centralizada de reclamações contra os correspondentes. O consumidor, dispondo do CNPJ, o nome de fantasia ou até mesmo o da razão social do correspondente, acessará uma página para verificar se há reclamações contra o correspondente, se ele está apto ou se é ou não confiável”, afirmou Sydney.

O representante da Febraban disse que os bancos terão de fazer avaliações da qualidade do serviço por meio de auditoria independente. Ele acrescentou que está prevista a aplicação de multas, como forma de punir aqueles que não cumprirem com as medidas de autoregulação previstas.

E se os bancos não quiserem aderir? A adesão a esse sistema unificado será obrigatória para as instituições interessadas em oferecer esse tipo de crédito. “Quem não aderir ao sistema de autoregulação dos bancos não poderá contratar o INSS”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira.

O que diz o governo? Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, a autoregulação terá o acompanhamento do poder público. “Não é que você simplesmente deixará todo mundo livre se autoregulando. Significa que há um padrão mínimo”, disse o secretário.

E as ligações de bancos oferecendo a abertura de conta ou um cartão de crédito? Por enquanto, essas chamadas não serão restringidas.

(Com a Agência Brasil)

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