O serviço Não Me Ligue, do Procon-SP, foi ampliado. Uma nova legislação estadual que entrou em vigor no último 10 permite que mensagens de SMS ou aplicativos como WhatsApp também sejam alvo de bloqueio do consumidor.

O que é o Não Me Ligue? É um serviço do Procon-SP que permite que os consumidores cadastrados não recebam mais ofertas de telemarketing. Antes da nova lei, o bloqueio atingia apenas as chamadas telefônicas.

O que mudou? Além das ligações (inclusive as automáticas ou de robôs), as empresas não poderão enviar mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp) para o titular da linha ou terceiro. As empresas também não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para fazer qualquer tipo de cobrança.

A regra vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.

Como não ser importunado? Os consumidores paulistas podem fazer a inscrição de até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no site do Procon-SP para não serem mais importunados. Após o 30º (trigésimo) dia da inscrição no cadastro, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para esses números.

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