Os motoristas de aplicativos como Uber e 99 realizaram protestos ao longo do dia no Rio de Janeiro contra o congelamento dos valores repassados pelas empresas. Segundo eles, faz cinco anos em que as tarifas pagas por quilômetro rodado não são reajustadas.

Além disso, a categoria pede o fim das tarifas promocionais, que reduzem ainda mais o valor repassado pelos aplicativos. A tarifa – que seria de R$ 1,20 a R$ 1,90 por quilômetro – cairia para R$ 0,80 por quilômetro com as promoções Uberpromo e 99Poupa. As empresas não confirmam esses valores.

Foi só no Rio? Há relatos de protestos realizados hoje em Porto Alegre (RS) e Juazeiro do Norte (PB). Em São Paulo, há uma manifestação marcada para sexta-feira (dia 26).

 

O que dá para fazer por esses motoristas? Para Guilherme Feliciano, professor de direito do trabalho da USP, os motoristas de aplicativos sofrem com a falta de regulamentação da atividade. “Há um vácuo legislativo nessa questão. De um lado, o entendimento que tem dominado é não reconhecer que eles sejam empregados do aplicativo. Por outro lado, não temos legislação social protetiva de direitos mínimos para trabalhadores autônomos.”

Para corrigir essa brecha, ele defende que seja criada legislação que garanta uma proteção social mínima para os motoristas autônomis. Os 4 pontos fundamentais dessa legislação seriam:

  • Remuneração mínima com revisão periódica
  • Desconexão laboral
  • Descansos periódicos remunerados
  • Segurança do trabalho

O que as empresas dizem? Uber não comentou. A 99 disse que “prioriza a melhoria dos ganhos dos motoristas parceiros”. “Assim, lançou o 99Poupa, uma categoria opcional criada para estimular a demanda fora dos horários de pico, e o 99Entrega, que possibilita o envio de itens pessoais via  parceiros e resultou em elevação média de 23% no ganho dos motoristas.”

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