Você imaginaria ler em uma mesma frase o nome da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), e uma referência ao Pokémon TCG, aqueles cards colecionáveis que são febre entre crianças e também entre adultos?

Pois saiba que a magistrada fez a alegria dos fãs da brincadeira ao negar um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que solicitou que as cartas passassem a pagar imposto no Brasil.

Em abril do ano passado, Lúcia determinou que o Pokémon TCG se enquadra no artigo 150 da Constituição, onde está previsto isenção tributária para redução do preço final dos livros, jornais e álbuns de figurinhas. Na avaliação da ministra, as cartas podem estimular as crianças a lerem mais.

Entenda a briga

O caso foi parar no STF em meio a uma briga judicial entre a AGU e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas –o órgão recorreu ao Supremo após decisão desfavorável à União do Tribunal Regional da 3ª Região. Um dos principais argumentos foi que os cards não são figurinhas.

“[…] o Acórdão recorrido, no entanto, parece ignorar que as cartas (chamadas de cards pelas partes do processo) do Pokémon não são figurinhas!”, argumenta a AGU no processo. “Essas cartas (que, frise-se, não são adesivas) têm como função principal a de serem utilizadas em jogos, quais sejam, os jogos de cartas colecionáveis”.

A AGU ainda refutou o argumento da existência de livros sobre os cards Pokémon, o que justificaria a isenção tributária. “[…] não são os cards que difundem os livros. Estes existem apenas para difundir e complementar o jogo de troca e conquista de cards, que constituem – as cartas – o elemento principal para efeito de classificação tributária, enquadrada pela Receita corretamente como cartas de jogar”.

A decisão de Carmen Lúcia

Nenhum desses pontos, entretanto, convenceu a ministra, que decidiu a favor da isenção tributária das cartas.

“Pela jurisprudência do Supremo Tribunal, a imunidade […] do art. 150 da Constituição da República alcança os álbuns de figurinhas e os respectivos cromos e cards, independente da comercialização em separado desses últimos”, afirmou na decisão. “Ademais, este Supremo Tribunal assentou a relevância desses veículos na transmissão de informação e conhecimento e na familiarização do público infantil com os meios de comunicação impressos”.

 

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