A liberação de recursos de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), anunciada pelo governo, tem o impacto de impulsionar o crescimento da economia brasileira em até 0,85 ponto percentual. A estimativa é do IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado Federal, e equivale a tudo que se projeta neste momento para o avanço do PIB em 2019 (0,8%).

Dois pontos a ressalvar, no entanto, são que o ganho viria ao longo dos próximos doze meses, sendo a maior parte só a partir de 2020. E o IFI também aponta que fez os cálculos com base no montante estimado pelo Ministério da Economia, de R$ 42 bilhões, que pode ser menor caso uma parcela grande dos beneficiários decida não fazer o saque, que começa em 13 de setembro.

O que isso representa para o crescimento do Brasil? Em comparação com o crescimento atual do país é muito. Já se considerado o histórico recente da economia brasileira, que vem de dois anos de recessão (2015 e 2016) seguidos por dois anos de baixo crescimento (2017 e 2018), a medida, sozinha, tem efeito modesto para combater a altíssima taxa de desemprego, de 12%.

Crédito: Bruno Rocha/Estadão Conteúdo

Que outros resultados o IFI enxergou para a medida? A instituição do Senado avalia que a MP do FGTS, em seu formato atual, tem a possibilidade de reduzir o endividamento das famílias, diminuir a rotatividade no emprego e impactar o mercado de crédito.

O IFI cita uma informação que recebeu do Ministério da Economia e que orna com a divulgada por empresas da área de crédito: 37,3% dos brasileiros negativados devem menos que R$ 500. Como neste ano o trabalhador poderá sacar até esse valor para cada conta que possua, a expectativa é que esse grande percentual de consumidores possa limpar o nome ainda neste ano, o que é um motor para que voltem a consumir.

Como as novas regras do FGTS podem diminuir a rotatividade no mercado de trabalho? Sobre a rotatividade, o IFI detalhou pouco suas conclusões. Em linhas gerais, o instituto tratou sobre a nova modalidade do chamado saque-aniversário. Nesse sistema, o trabalhador abre mão de receber 100% do FGTS em caso de demissão sem justa causa e passa a sacar anualmente uma parcela dos recursos.

Nesse sistema, avalia o instituto, caem os “conflitos permanentes entre empresários e trabalhadores pela apropriação do seguro-desemprego e do FGTS”. “Esses conflitos, por sua vez, gerariam elevada rotatividade da mão-de-obra no mercado de trabalho, favorecendo o aumento da informalidade e distorcendo o número de demissões praticado pelas empresas”, completa.

E o impacto sobre o mercado de crédito? Entra em jogo, ressaltam os pesquisadores, uma nova modalidade de crédito, atrelada ao saque-aniversário. O trabalhador que precisar dinheiro antes da data prevista poderá tomá-lo emprestado em bancos. Como o FGTS é um dinheiro certo, sobre o qual não há riscos de que o trabalhador não o receba, a expectativa é que as taxas possam ser substancialmente menores do que as do crédito pessoal.

“Assim, a inovação trazida pela MP 889/2019 pode ser considerada boa, pois pode destravar a concessão de crédito consignado aos trabalhadores com carteira assinada. A tendência, portanto, é de aumento em operações de crédito consignado para trabalhadores do setor privado”, escrevem.

E o que mais o IFI diz sobre a economia brasileira? As conclusões a respeito do FGTS estão contidas em um documento divulgado mensalmente pelo instituto, que fiscaliza a situação macro da economia brasileira e das contas públicas.

Segundo o levantamento, os resultados dos impostos administrados diretamente pela Receita Federal mostram, em junho, “alguma melhora na atividade econômica, especialmente em segmentos do varejo e de serviços, assim como crescimento da arrecadação de tributos incidentes sobre o lucro”.

A má notícia diz respeito a situação fiscal. O Brasil já vive, em 2019, um dos anos com os menores percentuais de investimentos. Para as contas do IFI, no entanto, o contigenciamento, que já está em R$ 34,2 bilhões ainda precisará ser maior. Os pesquisadores estimam que mais R$ 6 bilhões ainda precisarão ser economizados até dezembro, para o cumprimento da meta fiscal de 2019.

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