O juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho, mandou o Banco do Brasil suspender o fechamento de agências e transferências de funcionários para outros postos de trabalho. A decisão foi dada em ação, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Qual o contexto dessa decisão? No começo do ano, o BB anunciou que colocaria em prática im plano para demitir 5.000 funcionários e fechar 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios. Outras 243 agências seriam transformadas em postos de atendimento, enquanto oito postos virariam agências.

O que o sindicato pediu? Em seu pedido, o sindicato alegou que o Banco do Brasil não abriu um canal de negociação com as entidades de representação dos trabalhadores antes de iniciar esse processo de enxugamento de agências e pessoal.

Na sua decisão, o juiz defendeu que essa negociação seja feita. “Em tempos de sofrimento pandêmico e carência de fraternidade, nada mais salutar que conceder tutela de urgência para o reconhecimento efetivo da negociação coletiva democrática, pacífica, dialógica e transparente, como obrigação de fazer resultante do dever institucional das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”, escreveu ele em sua sentença.

O que ele decidiu? Ele determina que o BB se “abstenha de fechar agências, unidades e postos de atendimento e/ou transferir compulsoriamente seus funcionários, até o fim da presente lide, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 10.000.”

O BB comentou a decisão? Procurado, o BB disse que vai avaliar a decisão e adotar as medidas judiciais cabíveis.

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