O governo federal divulgou nesta sexta-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020. No documento, o Ministério da Economia reduziu a projeção para o crescimento do PIB no próximo ano para 2,17%. Em abril, quando enviou o primeiro projeto sobre as contas do próximo ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a expectativa era de alta de 2,74%.

Outros pontos importantes do orçamento são a previsão de déficit de até R$ 124 bilhões, a mesma de quatro meses atrás, e um ajuste de R$ 1 para baixo no salário mínimo. Hoje em R$ 998, o piso subiria para R$ 1.040. Agora, será R$ 1 a menos, em R$ 1.039. O reajuste reflete apenas a correção pelas perdas com a inflação, sem aumento real para o trabalhador.

Orçamento PIB 2020

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues
Crédito: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O que isso indica? Em quatro meses, caiu o otimismo da equipe econômica com a velocidade da recuperação da economia brasileira. No entanto, uma alta acima de 2% no PIB brasileiro no próximo ano seria um resultado ainda positivo, uma vez que o Brasil vive, em 2019, seu terceiro ano seguido de quase estagnação, com alta na faixa de 1%.

Como o orçamento impacta na minha vida? Ao estimar as receitas, as despesas e o resultado estimado para um ano, o governo federal diz quanto espera gastar em cada órgão e cada serviço que administra. Caso essa expectativa se frustre, como ocorreu neste ano, a administração pública é obrigada a conter gastos em diversas áreas.

Essa meta para 2020 – prejuízo de R$ 124 bilhões – deve ser obrigatoriamente cumprida pelo Planalto. Caso isso não seja possível, o governo precisará pedir ao Congresso a revisão da meta. Além do desgaste político, uma medida do gênero também sinaliza descontrole das contas públicas brasileiras, o que afasta investidores estrangeiros e dificulta a recuperação.

Na prática, então, o salário mínimo não vai aumentar? Quem ganha o mínimo não vai ter aumento real, apenas reajuste para recuperar as perdas com a inflação. Atualmente, o valor é de R$ 998.

A justificativa do governo para não haver aumento além da inflação é, também, a falta de recursos. A estimativa é que a cada R$ 1 acrescentados ao salário mínimo, a despesa da União cresça em R$ 300 milhões.

Outros estimativas divulgadas no projeto do governo:

  • Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia: 5,62% ao ano.
  • Cotação média do dólar: R$ 3,79
  • Inflação: 3,91%
  • Déficit para 2021: R$ 68 bilhões
  • Déficit para 2022: R$ 31,6 bilhões

Medidas para o crescimento. A equipe econômica listou 11 medidas prioritárias para o governo federal impulsionar o crescimento do país. São elas:

  • Reforma da Previdência
  • Reforma Tributária
  • Reforma Administrativa
  • Saque do FGTS
  • Acordo Mercosul-União Europeia
  • “Ações de desestatização”
  • MP da Liberdade Econômica
  • Programa de concessões e privatizações
  • “Medidas de liberalização comercial”
  • “Redução e racionalização dos subsídios”
  • “Medidas para o fomento ao mercado de capitais”

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