O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira (23) que o governo irá alterar neste ano a sistemática de correção para o salário mínimo, sem que haja perdas para os trabalhadores.

Waldery disse ainda que a proposta do governo não deve incluir nenhum mecanismo para que o salário mínimo possa ter ganho real, acima da inflação. “A princípio, o projeto busca apenas a reposição do poder aquisitivo dos trabalhadores”, respondeu.

Atualmente, o piso salarial do País é corrigido pelo INPC acumulado no ano anterior. O problema é que o reajuste precisa entrar em vigor no dia 1º de janeiro, antes da apuração final do índice de inflação.

O que o secretário de Fazenda falou? “Uma alternativa é fazer a correção do salário mínimo pelo INPC acumulado nos 12 meses entre dezembro de um ano e novembro do ano seguinte. O importante é entregarmos previsibilidade para o cidadão e para o orçamento”, afirmou.

Se esse formato fosse utilizado para o ano de 2020, o período inflacionário usado no cálculo seria de novembro de 2018 a novembro de 2019 – com validade do novo valor a partir de janeiro de 2020.

Quando o novo projeto será enviado ao Legislativo? Segundo o secretário, o governo irá enviar o projeto de lei ao Congresso provavelmente até o fim de agosto, para poder constar na proposta de orçamento de 2021. “Podemos pensar em uma medida efetiva que tenha validade até o fim do atual governo (dezembro de 2022)”, acrescentou.

Governo busca fontes para garantir reajuste do mínimo. Ele ainda confirmou que o aumento do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020 terá um impacto de R$ 2,13 bilhões no orçamento deste ano. “O salário mínimo deste mantém integralmente o poder aquisitivo dos trabalhadores, conforme manda a Constituição”, reiterou.

Waldery reafirmou que o governo está buscando receitas novas para o orçamento deste ano, a exemplo do maior recolhimento de dividendos dos bancos públicos empregado no ano passado. O Estado antecipou que o BNDES deve pagar R$ 15 bilhões em dividendos, o que deve ajudar a cobrir o aumento do salário mínimo pelo lado das receitas.

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