O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira medida provisória para instituir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito a pequenas e médias empresas. A previsão orçamentária da iniciativa é de R$ 20 bilhões.

Qual a importância da medida? A inclusão de pequenas empresas vem em meio a reclamações generalizadas sobre a dificuldade em acessar crédito, com as instituições financeiras negando pedidos de empréstimo pelo temor de inadimplência à frente.

Com a medida, instituições financeiras conseguem garantias adicionais e podem flexibilizar os critérios para liberação de crédito para essas empresas.

O que diz a MP: Segundo o Diário Oficial, a União está autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Quem pode se beneficiar da iniciativa: O programa é destinado a empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019, segundo a MP.

(Com Reuters)

 

 

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