Em meio à pandemia de coronavírus, que deve fazer a economia brasileira encolher quase 5% neste ano, dados do governo federal indicam um forte crescimento no número de vagas com carteira assinada em 2020 para quem tem menos de 18 anos.

Para especialistas, o movimento não faz sentido e pode revelar novas inconsistências no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que é uma base de dados que passou por reformulações neste ano e que teve sua representatividade do atual mercado formal de trabalho questionada por um estudo recente da FGV Ibre.

Estatísticas pesquisadas pelo 6 Minutos no cadastro mostram que, nos primeiros nove meses deste ano, 151,4 mil empregos formais foram gerados na faixa etária até 17 anos.

É um número que surpreende, ainda mais quando se sabe que em dezembro de 2019, havia, no total, 277,7 mil trabalhadores menores de idade com vínculo trabalhista no país, segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ou seja, é como se a contratação de menores de idade tivesse saltado mais de 50% neste ano. Na outra faixa etária na qual o saldo de empregos com carteira está positivo neste ano, entre 18 e 24 anos, esse crescimento é muito menor, de 4,8%.

A DISPARADA DAS VAGAS COM CARTEIRA PARA MENORES DE IDADE    
Faixa etáriaCaged (saldo entre janeiro e setembro)Rais (estoque em dezembro de 2019)Variação
Até 17 anos15188927871354,49%
18 a 24 anos30294362333024,86%
25 a 29 anos-876796500958-1,34%
30 a 39 anos-26047314582092-1,78%
40 a 49 anos-22708511095523-2,04%
50 a 64 anos-3657066692458-5,46%
65 anos ou mais-724862171165-3,33%
Fonte: Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

O mistério do alimentador de produção

Para entender a razão de um salto dessa proporção durante uma das maiores crises já vividas pelo Brasil, a reportagem consultou especialistas em mercado de trabalho e instituições especializadas em treinamento de aprendizes.

Ouviu dessas fontes que o número não faz sentido, tanto pelas circunstâncias econômicas do país como pelo detalhamento, no Caged, de que tipo de ocupação que está sendo criada segundo o cadastro.

O principal mistério é o cargo de alimentador de linha de produção, que é a segunda profissão, atrás de auxiliar de escritório, que mais gerou vagas na faixa de idade até 17 anos entre janeiro a setembro. Foram 14,1 mil menores de idade contratados para essa ocupação, segundo o cadastro.

Quando se olha a Rais do ano passado, havia apenas 3,7 mil contratos ativos em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nessa faixa etária nesse cargo. Ou seja, teria havido um aumento de mais de 370% neste ano.

Além da disparada, chama a atenção o fato de essa ser uma ocupação com restrições para exercício de menores de idade.

O artigo 405 da CLT proíbe o trabalho de menores em locais considerados insalubres ou perigosos.

No CBO (Código Brasileiro de Ocupações), o trabalho do alimentador de produção é descrito como sendo “em ambientes fechados, em rodízio de turnos, nos períodos diurno e noturno. Podem trabalhar em posições desconfortáveis e, em algumas situações, podem estar sujeitos à exposição de materiais tóxicos, ruído intenso e altas temperaturas”.

“Até pode se esperar que haja aumento de contratação de jovens, porque a pandemia acabou afastando pessoas mais velhas do mercado de trabalho. O que não se esperaria é que esse dado fosse tão alto, e principalmente entre menores de idade na indústria”, aponta o pesquisador especializado no mercado de trabalho Daniel Duque, da FGV Ibre.

CIEE aponta queda na contratação de aprendizes

O 6 Minutos procurou o CIEE , entidade sem fins lucrativos que promove o treinamento de jovens e que responde por 26% das contratações de aprendizes no Brasil, para saber se o centro notou crescimento nessas vagas neste ano.

“Os dados do CIEE não batem com esses do Caged”, afirma Mônica Vargas, gerente de operações do centro. “Em agosto, por exemplo, observamos uma queda de 55% em relação a agosto do ano passado. Em setembro, que melhorou um pouco, a queda ainda é de 40%”, afirma.

Ela lembra que a Lei do Menor Aprendiz prevê que empresas de médio a grande porte precisam contratar entre 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes. “É natural que haja uma queda nas contratações de aprendizes porque estamos vivendo um cenário de desemprego. Proporcionalmente, as cotas diminuem”, observa.

A reportagem também falou com Gustavo Monteiro, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), especializado em mercado de trabalho.

Para ele, é difícil entender a razão desse salto na contratação de menores. O especialista admite que adolescentes podem ter deixado de estudar por causa do isolamento social imposto pela pandemia e passaram a buscar emprego na crise. “Mas daí o mercado absorver esses jovens, com CLT ainda, é outra coisa. Essas movimentações surpreendem”, afirma.

Esse também é o ponto levantado por Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese e atual coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Trabalho (Napp-Trabalho) da FPA (Fundação Perseu Abramo).

“É um dado estranho, principalmente porque se trata de contratação formal e na indústria. Se as empresas querem trabalhadores de menor salário, por que contratar menores, se há opções de trabalhadores mais experientes porque estamos em crise? Não faz sentido”, diz.

Subnotificações e “hibernação”

Um levantamento recente feito por Duque, da FGV Ibre, levanta um outro problema do Caged, este não relacionado a nenhuma faixa etária específica.

Ele aponta que o saldo positivo do cadastro entre julho e agosto não bate com o recorte de empregos com carteira assinada que aparecem na Pnad Contínua e na Pnad Covid-19, pesquisas do IBGE, para o mesmo período.

Ele lembra que essas pesquisas nunca mostraram uma total equivalência, até porque o Caged informa as contratações efetivamente comunicadas ao governo, e a Pnad é uma pesquisa feita com os brasileiros. Apesar disso, a distância entre os dois números aumentou com força durante a pandemia.

Uma hipótese para essa diferença, segundo o pesquisador, é  que muitas empresas tenham “hibernado”, ou seja, suspendido repentinamente as atividades por causa do isolamento social imposto pelo coronavírus, e por isso não informaram os desligamentos ao Caged.

Essa pode ser uma das razões, ao lado da estabilidade temporária garantida aos trabalhadores na crise, para o forte saldo positivo que o cadastro vem apontando desde julho. Em setembro, o Brasil abriu 313,5 mil vagas, segundo o Ministério da Economia divulgou nesta quinta, a melhor para o mês em 29 anos.

É importante lembrar ainda que o Caged passou por uma mudança na metodologia neste ano. A divulgação do cadastrou ficou suspensa até abril, já que houve uma alteração na forma de entrega de dados pelas empresas. De um sistema próprio, passaram a utilizar o eSocial.

Com a palavra, o Ministério da Economia

A reportagem procurou o Ministério da Economia para questionar sobre as inconsistências encontradas.

A pasta afirma que o mercado de trabalho para jovens se caracteriza por uma alta rotatividade, e que, no caso dos aprendizes, há restrições para demissões. O artigo 433 da CLT determina que, após a contratação, estes sejam dispensados somente em algumas hipóteses, como desempenho insuficiente ou ausência injustificada.

“Os saldos positivos podem ser explicados, em parte, em função de contratos que já estavam vigentes antes da crise e que estão submetidos a regras quanto à possibilidade de demissão durante o período de vigência”, afirma a pasta.

O 6 Minutos buscou os dados somente para menores aprendizes no Caged. De acordo com os números do cadastro, foram contratados 17,5 mil aprendizes entre janeiro e setembro, o equivalente a somente 11,5% do saldo positivo total para essa faixa etária.

O ministério diz também que a comparação entre Caged e Rais “não deve ser feita”. “Ressaltamos algumas diferenças entre Rais e o Caged. O estoque da relação anual refere-se ao número de vínculos ativos em 31/12; já o cadastro apresenta apenas as movimentações mensais, sejam admissão ou desligamento.”

Para a pasta, a função de alimentador de linha de produção para pessoas abaixo de 18 anos “não configura, por natureza, função proibida para adolescentes”. Segundo o ministério, a proibição é sobre atividades ou trabalhos, “e não sobre funções”.

 

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