A política federal de redução de tributos sobre medicamentos é regressiva — ou seja, beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres — e tem que se aprimorada, disse a secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), segundo boletim publicado na sexta-feira (dia 31) pelo Ministério da Economia.

Como o governo chegou a essa conclusão? Avaliando dados de 2018, a secretaria concluiu que os 20% mais pobres da população beneficiam-se de 6,3% do gasto tributário total com essa política para a área de saúde, enquanto os 20% mais ricos, de 43,5%.

A mesma conclusão se aplica à distribuição de remédios por meio da assistência gratuita do SUS (Sistema Único de Saúde), ainda que de forma menos acentuada, segundo a secretaria. Segundo o estudo, a parcela dos 20% mais pobres apropriam-se de 11,9% dos benefícios com a distribuição dos medicamentos, enquanto os 20% mais ricos ficam com 21,6%.

Quais os gastos do governo federal com tais programas? Em 2018, foram despendidos R$ 11,8 bilhões com subsídios de medicamentos concedidos ao setor privado e R$ 13,9 bilhões com a compra direta de medicamentos para o SUS.

O que a secretaria recomenda? “O boletim aponta, portanto, a necessidade de aprimoramento do atual modelo de assistência farmacêutica do governo federal, tanto na provisão pública direta e gratuita quanto na modalidade de financiamento público do consumo privado por subsídios tributários”, avaliou o subsecretário Nelson Leitão Paes.

(Com a Reuters)

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