O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quarta-feira (27) a portabilidade do crédito no cheque especial.  A iniciativa, segundo o Banco Central, visa permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas, a exemplo do que acontece no financiamento habitacional.

Há algum detalhe de como isso será feito? “Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um ‘valor máximo de cobertura’ para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original”, informou o BC em nota.

E como fica o banco de origem, que “perdeu” o cliente?A nova norma também prevê a possibilidade de ressarcimento financeiro à instituição financeira pelo custo de originação da operação de crédito objeto da portabilidade. Esse ressarcimento, que poderá ser disciplinado pelo BC, não poderá ser repassado ao devedor.

Novidades sobre o crédito imobiliário:  na resolução aprovada ontem, o CMN atualizou as regulações da portabilidade do crédito imobiliário, que agora permite que financiamentos contratados originalmente fora do (Sistema Financeiro de Habitação) sejam enquadrados no SFH no momento da portabilidade, desde que respeitem as regras atuais da modalidade, como o limite de avaliação do imóvel financiado e o custo efetivo máximo de 12% ao ano.

Isso abrirá uma janela de oportunidade, por exemplo, para quem fechou financiamento fora do SFH pelo valor do imóvel adquirido à época, mas depois viu esses limites serem reajustados para cima pelo governo, virtualmente colocando o ativo como elegível para empréstimo dentro do SFH.

Na prática, a migração permitirá que o cliente passe a usar os recursos da sua conta do FGTS para amortizar o empréstimo –algo que até então só era possível nos financiamentos imobiliários dentro do SFH.

(Com Reuters)

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