O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (24) à Reuters que o governo vai adiar o anúncio do pacote de medidas econômicas previsto inicialmente para terça-feira (25).

De acordo com uma fonte da área econômica, o pacote de medidas estaria pronto do ponto de vista técnico, mas a data de divulgação, o modelo e quais propostas serão anunciadas dependem da avaliação política, e passam por discussão entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e os líderes governistas no Congresso.

Entre os anúncios previstos estão medidas de desoneração da folha de pagamento e a criação do Renda Brasil, o programa social previsto para ampliar o alcance do Bolsa Família.

O anúncio também pode incluir mudanças relacionadas ao abono salarial e ao seguro defeso, hipótese defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última semana.

Há também a possibilidade de o pacote incluir reformas no mercado de trabalho e também uma medida que combine a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos gatilhos do teto de gastos, a chamada PEC emergencial, com aspectos do pacto federativo e ainda outras sugestões do Executivo.

A terça-feira chegou a ser apelidada de “big bang day” pela equipe econômica.

Do que se trata o pacote que foi adiado? O anúncio deve detalhar programas sociais, medidas de estímulo à economia e cortes de gastos previstos pelo governo para este e os próximos anos.

Apesar de estar sendo chamado de Pró-Brasil, as obras públicas e investimentos em infraestrutura previstos inicialmente no programa pela ala desenvolvimentista do governo devem perder  protagonismo no anúncio para medidas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Veja abaixo o que se sabe até agora sobre o mega pacote do lançamento oficial do programa.

Renda Brasil

O programa social Renda Brasil, que será criado para substituir o Bolsa Família, deve aumentar o número de beneficiários de 14 milhões de famílias para mais de 20 milhões, e ampliará o valor pago aos beneficiários, segundo o jornal O Globo.

O aumento na despesa (de R$ 30 bilhões por ano para mais de R$ 50 bilhões) seria sustentado pela extinção de programas como o abono salário, salário-família e seguro-defeso (este último é pago a pescadores em épocas em que não há peixes).

A ideia é que o programa sirva como uma espécie de ponte de transição para o fim do auxílio emergencial de R$ 600 que começou a ser pago na pandemia de coronavírus.

Deverá ser anunciada também a prorrogação do auxílio até dezembro –em um valor menor do que os atuais R$ 600.

Desoneração da folha de pagamentos

O governo também deve anunciar a desoneração da folha de pagamentos das empresas para o caso dos funcionários que recebem até um salário mínimo (hoje o valor é de R$ 1.045).

Seria uma forma de estimular o emprego formal no Brasil, estimulando uma onda de primeiras contratações com carteira assinada.

A receita para compensar a perda de arrecadação viria de um novo imposto sobre transações financeiras –ainda não está certo se esse tributo, nos moldes da antiga CPMF, seria anunciado nesta terça, segundo a Folha de S. Paulo.

Casa Verde Amarela

O governo também deve lançar nesta terça-feira uma reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida, com um novo nome: Casa Verde Amarela.

A ideia é que o programa passe a permitir a regularização de imóveis de famílias que construíram ou compraram imóveis em terrenos sem autorização. De posse da escritura, essas famílias teriam acesso a crédito para realização de reformas e melhorias.

Desvinculação do Orçamento

O anúncio também deve prever que uma série de programas de subsídios considerados ineficientes sejam extintos, como forma de abrir espaço para os gastos sem ferir o teto de gastos, mecanismo que prevê que o governo só pode aumentar despesas no limite da inflação dos 12 meses anteriores.

Essas medidas preveem ainda a desvinculação de receitas do Orçamento que só podem ser usadas para fins específicos, e que as despesas obrigatórias só possam ser executadas até o momento em que atingirem 95% do total dos gastos da União.

A ideia é que todos esses pontos sejam inseridos em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) junto com o Orçamento de 2021, de acordo com o jornal O Globo.

(com Reuters)

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