O governo quer mudar o cálculo do teto de gastos para conseguir abrir espaço no Orçamento para ampliar as despesas em 2022, ano eleitoral. A alteração permitirá acomodar o pagamento de R$ 400 do novo Auxílio Brasil, mais que o dobro do atual programa Bolsa Família.

Para Carlos Kawall, diretor da Asa Investimentos e ex-secretário do Tesouro Nacional, não há diferença entre furar e mudar o cálculo do teto de gastos. “É apenas um truque semântico. É uma mudança que não engana a ninguém, apenas a quem quer enganar a si próprio. Não existe mudança que não fure o teto.”

Segundo ele, o governo de Jair Bolsonaro preferiu aderir à mesma fórmula de aumento do gasto público da gestão Dilma Rousseff, que trouxe consequências desastrosas para a economia. “O populismo que a gente viu no governo Dilma não gera bem estar econômico. Nesse sentido, estamos voltando à dimilmização no atual governo.”

Kawall diz que o mercado assiste com ‘consternação’ à destruição do arcabouço fiscal. As consequências dessa destruição do pilar fiscal serão danosas, segundo ele, para os beneficiários do próprio Auxílio Brasil. “Não somos contra aumentar o valor. A situação atual poderia até demandar um valor maior que R$ 400. O problema é fazer isso rompendo a âncora fiscal que vai fazer economia crescer menos, reduzir a geração de emprego e fazer a inflação ficar mais alta. No final, para a população, o que estão fazendo é um tiro no pé. Não parece uma saída inteligente.”

A Asa Investimentos aumentou as projeções para a Selic para 10,5% em 2022. Com o juro na casa dos dois dígitos, o crescimento econômico será afetado e haverá mais desemprego. A estimativa para o PIB de 2022 caiu de 1,5% a 0,4%. “Obviamente que há chance de o PIB ficar negativo. A inflação vai ficar em 4,2% em 2022, acima da meta.”

Leia abaixo entrevista de Kawall ao 6 Minutos:

Mudar o cálculo do teto de gastos é uma forma de driblar a regra e evitar que se fure o teto?

Não existe diferença. É apenas um truque semântico. É uma mudança que não engana a ninguém, apenas a quem quer enganar a si próprio. Não existe mudança que não fure o teto. Tem que mudar a Constituição.

Não existe mudança para gastar mais que não fure o teto de gastos. O que a gente tinha era uma regra constitucional que foi alterada por conta da pandemia. Agora, a natureza dessa decisão é diferente. É uma mudança que vai contra tudo o que esse governo pregou antes: ser reformista, reduzir o tamanho do Estado. Ninguém é contra aumentar o valor do benefício, mas tem que haver uma compensação. As reformas que permitiram esse aumento sem mudar ou furar teto de gastos não avançaram. Não por acaso essa mudança acontece às vésperas de ano eleitoral.

Por que é tão ruim isso? O teto de gastos não existe só desde 2016? Não funcionava antes?

Estamos voltando para a situação em que nos encontrávamos antes de 2016, de fragilização do nosso arcabouço fiscal. Porque nos governos FHC e Lula houve um respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Foi preciso colocar o teto na lei, porque o pilar fiscal foi erodindo em 2014, 2015 com ações ilegais, pedaladas. E aí entramos em uma crise terrível que levou à necessidade de criar um novo pilar, mais duro e na Constituição, que controlasse o gasto. Não é porque arrecada mais que dá para gastar mais. Isso não funcionou. O país tinha uma receita crescente que foi suficiente para expandir o gasto obrigatório. Quando a receita caiu, restou o gasto e o déficit explodiu.

Todo o esforço é para manter o gasto em trajetória cadente. Com isso, o gasto primário cresce menos que o PIB, para que se tenha sustentabilidade sem precisar aumentar a carga tributária.

E qual o argumento que se usa agora?

O que o governo está dizendo é como está arrecadando mais, pode gastar mais. Essa filosofia já não deu certo antes. E esse governo criticava as gestões do PSDB e PT por terem feito expansão do gasto em cima da expansão da receita.

É surpreendente esse governo, com amparo do Paulo Guedes, alegar que dá para gastar mais, que dá para mudar a Constituição, porque arrecada mais.

A resposta dos mercados foi de total surpresa e consternação. Não está acreditando no que está vendo desse governo. Normal que ministros de algumas áreas queiram gastar mais, mas o da Economia?

A sensação é de liberou geral. O governo acabou de anunciar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 para os caminhoneiros. E não vai parar por aí. Estamos entrando em um novo regime de erosão da responsabilidade fiscal.

Quais vão ser as consequências?

Para quem já teve foco no fiscal, estamos assistindo a um marco histórico: o governo está destruindo o arcabouço fiscal tão duramente construído e que tanto êxito gerou. O futuro é incerto e tenebroso. Por isso, ajustamos a Selic ao final de 2022 para 10,5%, mas pode chegar a 12%. Estimamos altas de 150 pontos no juro básico na reunião da semana que vem e de dezembro, até chegar a 10,5% no próximo ano

O crescimento econômico fica ainda mais comprometido por conta desse aperto. Bolsa para baixo, curva de juros para cima, dólar para cima. Tudo isso configura um quadro de contração econômica.

Revisamos o PIB de 2022 de 1,5% para 0,4%, mas obviamente tem a chance de termos PIB negativo e inflação de 9,2% em 2021 e 4,2% em 2022.

Como fica o câmbio?

Mesmo com essa alta adicional, estimamos um câmbio médio de R$ 5,80 para 2022. Vai ser a média do ano, mas achamos que ele pode testar os R$ 6 ainda neste ano, até mesmo chegando a patamares superiores.

Então, o que vamos ter é piora estrutural do cenário. Em vez de fazer a reforma para melhorar nosso arcabouço econômico ou fiscal, o governo quer uma reforma para desfazer um pilar fiscal importante.

Esse aumento de benefício não é importante para essa população?

Quero deixar claro que eu e meus colegas não somos contra o Bolsa Família. A situação atual poderia até demandar um valor maior que R$ 400. O problema é fazer isso rompendo a âncora fiscal que vai fazer a economia crescer menos, reduzir a geração de emprego e fazer inflação ficar mais alta. No final, para a população como um todo, o que estão fazendo nesta semana é um tiro no pé. Não parece uma saída inteligente. Do ponto de bem estar, o que está se contratando agora é uma chance de ter recessão em 2022 com inflação, juro mais alto. Tudo pior do que poderia ser.

É uma decisão eleitoral, então?

Totalmente. É populismo eleitoral escancarado.

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