É possível pagar os R$ 89,1 bilhões de precatórios previstos para 2022 e ao mesmo tempo manter as despesas em um patamar que não inviabilize o funcionamento da máquina pública. Mesmo sem o parcelamento dessas dívidas das quais a União não pode mais recorrer, como defende o Ministério da Economia, esse cenário ainda permitiria um aumento de cerca de R$ 15 bilhões para o Bolsa Família.

A avaliação é de Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), que em entrevista ao 6 Minutos destacou alguns dos pontos que serão levantados pelo Relatório de Acompanhamento Fiscal que a entidade do Senado publica nesta quarta (dia 14).

“Vamos mostrar os detalhes desta conta”, diz o economista, um dos principais especialistas em contas públicas do país. “Se a inflação ficar em 8% no final do ano é possível comportar os R$ 89 bilhões com um nível de discricionárias [despesas sobre as quais o governo tem controle, como investimentos e custeio] baixo, mas ainda suficiente para manter serviços essenciais em funcionamento. E ainda daria para fazer um incremento de R$ 14 bilhões, R$ 15 bilhões no Bolsa Família. Se a inflação ficar mais alta até dezembro, o espaço se reduz, vale dizer”.

Segundo cálculos preliminares da IFI, para viabilizar o pagamento dos precatórios essas despesas discricionárias teriam que ficar em cerca de R$ 105 bilhões no ano que vem, abaixo dos R$ 114,8 bilhões previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

Ele aponta que medidas defendidas pelo governo, como a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que permitiria o parcelamento dessas dívidas e abriria espaço no Orçamento em um ano eleitoral, reduzem ainda mais a confiabilidade do mecanismo, essencial para dar previsibilidade para as contas públicas do Brasil.

Respeitar o teto, lembra ele, é conter a alta do dólar, inflação e juros futuros, cenário que acaba refreando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). “Contabilidades criativas turvam as regras fiscais, prejudicando a credibilidade da política fiscal”, afirma. “Mas isso não anula o encontro marcado com a discussão sobre a harmonização das regras fiscais em 2023”.

Veja abaixo a entrevista completa.

Como a crise política que estamos vivendo afeta as contas públicas?

A economia funciona muito com expectativas. Quando você tem uma certa instabilidade político institucional, como é o momento atual, isso afeta as perspectivas dos agentes econômicos. Esse risco maior é precificado no curto prazo. Por isso que estamos vendo esse sobe e desce do câmbio, com impacto sobre a inflação, a mesma coisa com a taxa de juros. E não é só Selic [taxa básica de juros], mas as taxas para diferentes prazos na chamada curva a termo também estão subindo.

O custo da dívida aumenta. Nesse contexto, a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto] só se reduziu por causa da inflação. Quando a inflação fica muito alta, o PIB nominal aumenta, e isso dá uma sensação de falsa melhoria fiscal. Mas não houve mudanças aprovadas que fundamentem essa melhora. A mudança estrutural que houve foi a reforma da Previdência, que veio do governo anterior e que o governo atual conseguiu aprovar em 2019.

Se a gente observar bem o quadro fiscal das despesas, quando retiramos o efeito dos gastos extraordinários por causa da pandemia, notamos uma certa queda real ou estabilidade das despesas recorrentes. Isso mostra que não está havendo uma política expansionista, mas problemas fiscais decorrentes de turbulências, como a reforma do Imposto de Renda e os precatórios.

Nessa questão dos precatórios, o que mais importa é que está se querendo abrir espaço no teto do ano que vem, mudando as regras do jogo na iminência de um cenário difícil. É isso que preocupa e afeta as expectativas.

Quais os efeitos desse cenário para a economia real?

Esse quadro geral de instabilidade é muito ruim para a economia, e isso se reflete em projeções de crescimento econômico, que já estão abaixo de 2% para o ano que vem. A inflação neste ano ainda vai persistir em um patamar elevado.

O INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] está em 10,45%, e tudo isso esconde a inflação mais alta em componentes que mais pesam para os mais pobres, como alimentação, arroz, feijão, carne. As altas desses itens superam a variação média do índice cheio de inflação.

Tudo isso tem a ver com o quadro de incertezas, instabilidade e alta das commodities internacionalmente, e que acaba se espalhando para serviços. O que mais preocupa é a ausência de respostas claras e horizonte menos turvo do que vai acontecer no próximo ano, e ainda mais de 2023 para frente.

O dólar está impactando mais a inflação do que costumava acontecer?

Quando as commodities sobem, você exporta mais, e entra um fluxo grande de recursos apreciando o real em relação ao dólar. Quando as commodities caem, o câmbio se deprecia. Isso não aconteceu dessa vez. Apesar dessa entrada maior de fluxo, tivemos alguns fatores externos e internos que impediram que a taxa de câmbio se apreciasse.

Isso está acontecendo em parte porque o câmbio é afetado pela percepção de risco e pela política monetária dos Estados Unidos, uma perspectiva de que a taxa de juros lá possa subir antes do previsto. Mas quando olhamos a desvalorização das moedas dos emergentes, o real é a que mais desvalorizou em relação ao dólar, pois existe um componente doméstico: o risco político e fiscal.

Temos um presidente da República que sobe no palanque e fala que tem que destituir ministro do STF [Supremo Tribunal Federal) e depois publica uma carta voltando atrás. É um recuo, mas que cria incerteza, é o chefe maior da nação dando sinais distintos, e mostrando que há uma certa disposição de ir nessa direção.

O falecido prêmio Nobel de economia Douglass North mostrou o peso das instituições para o desenvolvimento econômico. A instabilidade institucional afasta os investimentos, a moeda se desvaloriza, a inflação aumenta e os juros sobem.

Outros efeitos se dão nos indicadores fiscais. Inflação maior turbina a receita, a arrecadação, e aumenta o PIB nominal, ajudando na relação dívida/ PIB. Assim, acontece uma aparente melhora fiscal no curtíssimo prazo. Mas logo em seguida, a taxa de juros mais elevada afeta o custo de novas emissões do Tesouro e uma hora isso bate na despesa com juros, bate na própria dinâmica da dívida pública.

Cálculo da IFI mostra uma perda de arrecadação de quase R$ 30 bilhões se a reforma do Imposto de Renda se mantiver nos termos atuais. Ao mesmo tempo, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou recentemente que parte da alta recente da arrecadação é estrutural, o que permitiria essa perda. Você concorda?

Eu discordo do secretário. Não dá para tomar medidas permanentes com ganhos momentâneos. A arrecadação está crescendo bastante de janeiro a agosto porque a base de comparação está deprimida. A receita está subindo um pouco mais que o PIB, em um efeito típico de momentos em que se tem recessão e depois se volta a crescer. Isso aconteceu quando tivemos a recessão em 2009, e depois a economia voltou a crescer em 2010. A elasticidade, ou seja, a relação entre as taxas de crescimento fica distorcida em momentos em que a economia passa por altas e baixas abruptas como as de 2020 e 2021.

Não vejo razão para acreditar numa mudança permanente da elasticidade entre a receita e o PIB. Não teve nenhuma mudança permanente que justificasse a projeção de ganhos perenes de arrecadação. As medidas aprovadas pela Câmara têm custos significativos. Vale dizer, o Senado ainda terá de apreciá-las.

Sobre precatórios, a previsão anterior era de R$ 57,8 bilhões, e agora isso saltou para R$ 89,1 bilhões, e é tratado como uma surpresa. Não era possível saber o que aconteceria? Faltou gestão de risco?

Precatório não é um tema trivial. A Lei de Responsabilidade Fiscal manda que precatórios sejam incluídos na dívida pública. Nós nunca fizemos isso. O que se faz no Brasil é considerar como despesa primária obrigatória.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que os tribunais têm até o dia 15 de junho para informar ao Poder Executivo sobre o volume de precatórios para o ano seguinte. A AGU [Advocacia Geral da União] defende a União em todos os processos. Nesse caso dos precatórios do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que são as dívidas responsáveis por uma parte do salto recente no total dos precatórios devidos], já se sabia que havia probabilidade alta de perder desde quando os processos chegaram ao Supremo. Antes os governos anteriores chamavam os donos dos precatórios e negociavam. Como há incerteza sobre o processo, muitos tendem a aceitar essa negociação, com pagamento antecipado com deságio.

Mas o governo preferiu outro tipo de gestão, bem mais arriscada. Veio com o argumento errado de que foi surpreendido, e que o teto seria rompido se não houvesse solução. Mas a AGU [Advocacia Geral da União] é obrigada a fazer gestão de riscos e informar ao Executivo. Nós não temos acesso a dados pormenorizados, mas o governo tinha.

Então por que fez uma gestão adequada? É algo que precisam responder.

É possível, do ponto de vista do Orçamento, pagar os precatórios devidos em 2022?

Temos R$ 89,1 bilhões de precatórios para pagar no ano que vem, uma alta de R$ 31,3 bilhões em relação ao que se previa em abril deste ano. Temos mostrado que é possível pagar esses R$ 89 bilhões reduzindo despesas discricionárias. Vai ter que ter um nível muito baixo de despesas discricionárias, mas é possível.

Estamos para publicar o relatório de setembro e vamos mostrar os detalhes desta conta. Dependendo do nível de inflação do fim deste ano, se ficar em 8%, por exemplo, é possível comportar os R$ 89 bilhões com um nível de discricionárias relativamente baixo, mas ainda suficiente para manter serviços essenciais em funcionamento. E ainda daria para fazer um incremento de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões no Bolsa Família.

É um cenário muito apertado, em que a folga do teto de gastos seria zerada. Mas se conseguiria, em vez de se ter R$ 34,6 bi de Bolsa Família ou Auxílio Brasil, algo mais próximo de R$ 48 bilhões ou R$ 49 bilhões para o programa social.

Esse cenário prevê quanto de despesas discricionárias?

Na casa dos R$ 105 bilhões, mas estamos calibrando os cálculos a serem apresentados no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. E isso já com R$ 16,2 bilhões de emendas individuais e de bancada. Mas não haveria espaço para as chamadas emendas do relator-geral. Essas emendas, historicamente, sempre foram usadas para ajustes no Orçamento, mas desde 2019 ganharam uma proporção tremendamente grande, R$ 18,5 bilhões no Orçamento de 2021.

E se a inflação for mais alta, ficar em 9%, por exemplo?

Aí a margem se reduz. Ou teria que fazer um aumento menor do Bolsa Família, ou considerar os precatórios do Fundef fora do teto de gastos.

Essa é uma ideia do Daniel Couri, meu colega no conselho diretor da IFI. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que é o sucessor do Fundef, está fora da regra do teto desde a origem, em 2016. Não há razão para seus precatórios estarem dentro. Isso ajudaria a resolver o problema sem necessidade de uma PEC, de mudar o teto, de dar um bypass nas regras fiscais, o que claramente é contabilidade criativa.

Parcelar precatório, pagar um volume máximo e jogar o resto para o ano seguinte, recalcular o teto, tudo isso representa contabilidade criativa que turva as regras do jogo, prejudica a credibilidade da política fiscal e daria uma sinalização de que o teto não é para valer, que quando estiver pressionado, quando o governo de plantão quiser, pode retirar coisas dele.

 

Quer receber notícias do 6 Minutos direto no seu celular? Estamos no Telegram (t.me/seisminutos) e no WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).