Por Isabel Versiani e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A aprovação de projeto previsto para votação nesta segunda-feira no Congresso Nacional que traz ajustes à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 vai permitir a reabertura do programa BEm, de proteção ao emprego formal, e do Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas, disse o Ministério da Economia nesta segunda-feira.

Em nota, o ministério disse que nos próximos dias serão destinados até 10 bilhões de reais ao BEm, que oferece complementação de renda a trabalhadores que tenham contratos de trabalho suspensos ou jornadas e salários reduzidos, e até 5 bilhões de reais ao Pronampe.

“A aprovação, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitirá a implementação dos dois bem-sucedidos programas”, disse o ministério.

O PLN 2 (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2) propõe uma alteração na LDO 2021 de forma a desobrigar a compensação, por meio de aumento de receita ou redução de despesa, de medida legislativa que acarrete aumento de despesa que não seja obrigatória de caráter continuado –ou seja, que não tenha execução obrigatória por período superior a dois exercícios.

O projeto também determina que créditos extraordinários aprovados para cobrir despesas com o BEm e com o Pronampe, assim como ações de saúde para o enfrentamento à pandemia, não sejam contabilizados na meta de resultado primário deste ano.

O deputado Efraim Filho (DEM/PB), informou que o texto do parecer ainda trará uma emenda para resolver de forma mais ampla o impasse em torno do Orçamento, que foi aprovado pelo Congresso com o que o Executivo considerou uma subestimativa das despesas obrigatórias.

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