O projeto de lei que prevê a autonomia formal do Banco Central, que deve ser votado na próxima quinta-feira (22), prevê que a autoridade monetária, além de assegurar a estabilidade de preços, tenha como objetivo também fomentar o pleno emprego, com a ressalva que isso deve ocorrer sem prejuízo do objetivo principal: o controle da inflação.

Seria uma espécie de duplo mandato amenizado –esse é o nome dado quando a atribuição do banco central de um país é controlar a inflação e também promover crescimento econômico, como acontece nos Estados Unidos com o Fed.

De acordo com o relator do Projeto de Lei Complementar que estabelece a autonomia do BC, senador Telmário Mota (PROS-RR), esse ponto foi acrescentado ao projeto pelo senador Eduardo Braga após conversa com representantes do Banco Central.

“Faz-se necessário contemplar expressamente no mandato legal que, sem prejuízo de sua missão fundamental de assegurar a estabilidade monetária, o Banco Central deve atuar não apenas em busca da estabilidade e eficiência do sistema financeiro e da suavização das flutuações do nível de atividade econômica, mas também, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego”, afirma o relator no seu parecer.

Dessa forma, o primeiro artigo do projeto passaria a vigorar com o seguinte texto: “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

O projeto prevê ainda que o presidente da República, no segundo semestre do segundo ano de mandato, indicará os nomes para a presidência e diretoria do Banco Central, que terão mandatos de quatro anos renováveis por mais quatro anos.

Nesta quarta, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o projeto de autonomia da instituição está pronto para ser votado.

Nas últimas semanas, o projeto de lei sobre a autonomia do BC voltou a ser citado por líderes de partidos e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como uma das prioridades da Casa neste período de votações voltadas para o combate dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

 

Quer receber notícias do 6 Minutos direto no seu celular? Estamos no Telegram (t.me/seisminutos) e no WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).