O governo Bolsonaro divulgou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas destinadas a flexibilizar as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para que a jornada e o salário possam ser reduzidos em até 50% como forma de conter o desemprego em meio à crise com os impactos do coronavírus sobre a economia.

A ideia é que a redução de salário e jornada possa vigorar até o final deste ano, prazo solicitado pelo governo ao Congresso para que o país seja considerado em estado de calamidade pública.

O pacote, batizado de “Programa Anti-desemprego”, será enviado ao Congresso via projeto de lei ou Medida Provisória (MP), afirmou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

Quais são as medidas propostas pelo governo?

  • Teletrabalho
  • Antecipação de férias individuais
  • Decretação de férias coletivas
  • Banco de horas
  • Redução proporcional de salários e jornada de trabalho
  • Antecipação de feriados não religiosos
  • Diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência

Qual foi a explicação dada pelo governo? O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, pontuou que poderá ainda haver a suspensão temporária dos contratos de trabalho, mas com condicionantes que são a garantia do salário mínimo e a irredutibilidade do salário-hora.

“Não é uma suspensão sem nenhum tipo de contribuição ao trabalhador”, defendeu.

Entre as demais alterações trabalhistas que constarão no pacote, estão a antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho.

Também estão contemplados na medida a possibilidade de antecipação de feriados não religiosos e o diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência. O programa ainda prevê a dinamização do banco de horas.

Para governo, medidas são duras, mas necessárias. Questionado sobre como os trabalhadores viveriam com metade do seu salário, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o governo buscou, com a medida, proteger empregos.

“Obviamente nossa ideia com essa questão é proporcionar ao empregado a manutenção de emprego e que ele possa também, ao superar a crise, retornar ao trabalho e cada vez mais continuar exercendo a sua função”, disse.

Em apresentação divulgada inicialmente a jornalistas, a pasta destacou que as alterações seriam instituídas por MP. Caso esse caminho seja de fato escolhido, elas terão vigência imediata, mas terão que ser chanceladas pelos parlamentares para prosseguirem em vigor.

(com Reuters)

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