BRASÍLIA (Reuters) -O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o que rejeitou a sanção de lei que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.

Assuntos mais polêmicos, que envolvem projetos e vetos mais controversos, devem ser analisados apenas na quinta-feira, segundo acordo selado entre líderes de bancada.

Em sessão do Congresso na manhã desta segunda, deputados seguiram o acordo de lideranças partidárias e rejeitaram os vetos em bloco, por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Depois, em sessão do Congresso no Senado, iniciada no fim da tarde, senadores confirmaram a decisão da Câmara e chancelaram a derrubada dos vetos.

A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o final do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.

Por meio do acordo, os parlamentares derrubaram também, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.

Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

Os vetos já rejeitados tanto pela Câmara quanto pelo Senado seguem à promulgação.

Senadores rejeitaram ainda veto presidencial à possibilidade de partidos políticos organizarem-se em federações partidárias. Como o tema teve análise iniciada pelo Senado, ainda precisará ser avaliado pelos deputados, em sessão do Congresso convocada para a noite desta segunda-feira.

Também rejeitaram veto a trecho de projeto que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a Covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA). O trecho vetado, e agora resgatado pelos senadores, previa que um ato do Poder Executivo poderia prever incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a Covid-19. Esse item também precisa passar por votação em sessão do Congresso na Câmara dos Deputados.

(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina MarcelloEdição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)

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