O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou nesta quinta-feira o limite de renda bruta dos microempresários que podem ser contemplados com o microcrédito produtivo orientado, cuja taxa tem teto em 4%.

O limite da renda foi elevado de 200 mil reais para 300 mil reais por ano. O CMN também determinou que todo o processo de contratação seja feito de forma digital, dispensando o primeiro contato presencial com a instituição financeira.

“Esses aperfeiçoamentos legais e regulamentares vieram para ampliar o número de beneficiados com o programa de microcrédito produtivo orientado e para simplificar os requisitos técnicos para sua a concessão, com possibilidade do uso de tecnologias digitais que possam substituir o contato presencial para fins de orientação e obtenção de crédito”, disse o Banco Central em nota.

Em outra decisão, o CMN também reduziu o provisionamento que deve ser feito pelas instituições financeiras em todas as operações amparadas por programas federais de concessão de crédito.

A partir da decisão, o provisionamento só precisará ser aplicado sobre a parcela da operação custeada pelo banco.

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