O governo federal deve anunciar hoje uma lista de estatais que serão privatizadas ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. Está nessa lista a Casa da Moeda do Brasil, fundada em 1694 por decisão de Dom Pedro II, Rei de Portugal. Ter uma Casa da Moeda privatizada não é invenção do Brasil. As casas da moeda do Reino Unido, da Austrália e da Nova Zelândia, por exemplo, já são privatizadas.

Mesmo no Brasil, essa privatização já estava em gestação. Em setembro de 2016, a gestão de Michel Temer publicou a medida provisória 745/2016, que permitia ao Banco Central encomendar a fabricação de moeda para empresas e gráficas estrangeiras.

O 6 Minutos conversou com especialistas para entender qual o efeito dessa privatização no dia a dia do país e a conclusão é que não haverá impacto algum no dinheiro físico.

O que faz uma casa da moeda? Fabrica notas, moedas metálicas, papéis para emissão de passaporte, RG e selos postais.

Quem determina quanto dinheiro deve ser fabricado? A Casa da Moeda responde a uma encomenda do Banco Central, que, juntamente com o CMN (Conselho Monetário Nacional), decide se é ou não o momento de emitir moeda.

Imprimir moeda é diferente de emitir? Sim. A impressão é um processo fabril, enquanto a emissão consiste em colocar o dinheiro em circulação, o que é atribuição do Banco Central.

O que muda com a Casa da Moeda privatizada? Se o Banco Central entender que é necessário fabricar moeda, essa produção será feita por uma empresa não será mais de propriedade do Estado brasileiro.

Dá para confiar na fabricação de moeda no exterior? Sim, desde que isso seja feito seguindo os critérios do Banco Central, alinhado a padrões internacionais de segurança. A libra esterlina, do Reino Unido, é uma das moedas mais valorizadas do mundo e tem sua produção privatizada, lembra Fabiano Jantalia, advogado e professor na área de direito econômico. “Não se ouve falar de falsificação ou desvio da libra”, diz.

Afinal, qual o contexto da privatização? A Casa da Moeda tem registrado prejuízos e é pouco eficiente. Como a principal razão de existência da empresa é fabril, a avaliação de Jantalia é que não faz sentido manter a operação sob as asas do Estado. “A privatização sinaliza um pragmatismo importante da equipe econômica Bolsonaro.”

Vale lembrar que a venda de ativos públicos costuma ser um recurso utilizado por governos para aliviar o rombo orçamentário e a dívida pública.

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