A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a MP 946, que permite o saque emergencial de até um salário mínimo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por conta da pandemia de Covid-19 e a proposta deve perder a validade, já que precisava ter sua tramitação concluída no Congresso nesta terça-feira (4).

Sob o argumento de discordar de mudanças promovidas pelos senadores na MP, a maior parte dos deputados votou a favor de um requerimento de retirada de pauta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário ter conversado com o líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), e acertado a construção de um projeto de lei sobre o assunto, a ser votado na próxima semana. A ideia, segundo Maia, é votar um requerimento de urgência para a proposta já na quarta-feira (5).

Ao agradecer a votação pela retirada de pauta, Vitor Hugo afirmou que os deputados terão a chance de debater uma garantia de saque de ao menos de um salário mínimo.

“O governo estava muito preocupado com o impacto sobre o FTGS”, disse o líder governista.

Quando analisou a proposta, o Senado ampliou as possibilidades de saque e autorizou a movimentação da totalidade de recursos da conta vinculada ao FGTS no regime de saque-aniversário em demissões sem justa causa ou por causa maior e em casos de pedidos de demissão.

Apesar de relatar a proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou que não havia compromisso de sanção das alterações por parte do Executivo.

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