A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, o pedido do governo de retirar de pauta da Medida Provisória 950, que previa a isenção da conta de luz por três meses para clientes de baixa renda, e aprovou um empréstimo bilionário para apoiar o caixa de distribuidoras de energia devido à pandemia de coronavírus.

Apresentado pelo PSL e reforçado pelo líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado por uma pequena margem: 244 votos a favor, 232 contra e 2 abstenções. A MP venceria nesta quarta-feira e se não fosse votada, perderia sua validade.

O que é a Medida Provisória 950? O texto da MP isenta beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica entre 1º de abril a 30 de junho deste ano para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.

Segundo a medida, a cobertura desses descontos fica a cargo da União, autorizada a custear a isenção temporária em até 900 milhões de reais com recursos injetados pelo Tesouro em um fundo do setor elétrico que custeia diversos subsídios, inclusive a tarifa social de energia, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O que foi retirado do texto? O relator da MP na Câmara, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), propôs alterações no texto que suspenderiam até o fim de 2020 a aplicação de reajustes nas tarifas de energia e proibiriam também até dezembro cortes de energia dos clientes residenciais pelas elétricas mesmo em caso de inadimplência. O deputado também pretendia prorrogar por mais dois meses, até o final de agosto, a gratuidade concedida aos clientes de baixa renda pela MP.

Quer tirar suas dúvidas sobre o Imposto de Renda de 2021? Mande sua pergunta por e-mail (faleconosco@6minutos.com.br), Telegram (t.me/seisminutos) ou WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).