A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Veja principais medidas:

Validade da CNH: sobe para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Renovação: a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Cadeirinha: a obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.

Farol em rodovias: a infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Pontuação: o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com Agência Câmara de Notícias

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