A demora do Congresso em instalar a Comissão Mista de Orçamento acendeu o sinal amarelo na equipe econômica. Isso atrasou toda a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 e da própria Lei Orçamentária do ano que vem.

Um integrante da área econômica afirma que o Brasil já começou anos sem o orçamento aprovado, mas nunca sem a LDO, que dá as diretrizes para a execução orçamentária. Perguntado sobre o plano do governo caso a LDO não seja aprovada pelos parlamentares, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, desconversou, mas o temor nos bastidores é de que haja um shutdown — inédito no Brasil.

Alívio?

A equipe econômica conta com a aprovação de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que descongela R$ 177,7 bilhões de fundos públicos nas próximas duas semanas. A proposta, que tramita em regime de urgência, permite que o dinheiro seja utilizado para pagar despesas de combate à pandemia, dando um alívio para os cofres públicos porque reduz a necessidade de emissão de títulos para financiar despesas. Autor da proposta, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), diz que o projeto teve apoio unânime na reunião de líderes, e que deixou no PL uma brecha para que o dinheiro também sirva para abater dívida.

Já no Senado, a expectativa do governo se volta para o projeto de autonomia do Banco Central e da proposta que cria uma alternativa para as operações compromissadas com depósitos voluntários remunerados. Isso aliviaria a dívida pública.

Sem fundos

Enquanto isso, a PEC dos fundos, encaminhada pelo governo ao Congresso em 2019 como parte do chamado Pacto Federativo, está parada. A proposta extingue uma série de fundos públicos como parte de um esforço para dar mais flexibilidade ao orçamento. Relator da PEC, o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirma que a proposta não entrou na linha de prioridades do governo no pós-pandemia e que é altamente improvável que ela seja votada em 2020.

MDIC na mesa

De olho em cargos em troca de apoio à agenda econômica do governo no Congresso, o centrão tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro a tirar do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Secretaria Especial de Comércio Exterior para transformá-la no antigo Ministério do Desenvolvimento. Guedes, no entanto, não tem a menor intenção de ceder o espaço, afirma um integrante da equipe econômica. Se for para abrir mão de alguma área, faria mais sentido ceder a Secretaria de Previdência Social, disse a fonte, uma vez que o governo já venceu a etapa da reforma do regime de aposentadorias.

Netflix no STF

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima terça-feira, dia 3, ação envolvendo a plataforma de streaming Netflix e o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, no qual Jesus Cristo é retratado como homossexual. Após a exibição do programa, o Centro Dom Bosco de Fé e Cultura pediu a sua suspensão, além de uma indenização milionária por danos morais coletivos e ofensa à honra e à dignidade dos católicos brasileiros. O julgamento foi marcado antes da posse do novo ministro da corte, Kassio Nunes Marques, que acontece na quinta-feira, dia 5. A escolha do católico Marques desagradou a apoiadores de Bolsonaro, que prometera indicar de um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF.

–Com a colaboração de Fernando Travaglini.

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