O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (4) que é “impossível” flexibilizar a regra do teto dos gastos – instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação.

Na manhã desta quarta, Bolsonaro indicou que pode apoiar proposta de mudança na regra do teto, mas não deixou claro o que pretende fazer efetivamente. O governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste.

Como Maia justifica sua posição? “É impossível mexer na PEC do teto. É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas”, afirmou Maia.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Crédito: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

“Você abrir o teto é você não tratar o problema. É você esconder o problema, aumentar a despesa, aumentar o endividamento e gerar uma nova crise no futuro. É por isso que tem que manter o teto”, defendeu o presidente da Câmara.

Maia afirmou que a saída é o Planalto encaminhar uma reforma administrativa. “Vamos estressar esse problema e vamos resolver esse problema. O governo encaminha a reforma administrativa para que a gente possa ter um Estado que custe menos ao cidadão”, disse Maia.

Por que essa declaração de Maia é importante? Desde o início do governo, o presidente da Câmara é um avalizador das reformas econômicas junto ao Parlamento. Ele conduziu a votação das mudanças nas regras de aposentadoria e deu início à discussão da reforma tributária.

Sem o apoio de Maia, a pressão da Casa Civil e de militares para mudar o controle dos gastos públicos tem poucas chances de prosperar no Congresso.

Por que uma mudança está sendo considerada? A avaliação de membros da Casa Civil e de militares é que mesmo que o governo consiga reduzir os gastos e aumentar a arrecadação, o teto de gastos vai limitar investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar a sua marca.

Há consenso no governo em relação à mudança? A possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O assunto chegou a ser discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua posição contrária às mudanças. A JEO é formada por Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo apuração do Estadão, o ministro-chefe da Casa Civil chegou a afirmar em uma das reuniões da JEO que a mudança na regra do teto teria apoio do Congresso. O ministro negou à reportagem do Estadão que tenha defendido essa tese.

(Com Estadão Conteúdo)

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