A Caixa começa a pagar amanhã o Auxílio Brasil, nome do novo programa de distribuição de renda, para os beneficiários do Bolsa Família. As datas de pagamento seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social).

Neste primeiro mês, o pagamento será realizado de 17 a 30 de novembro. No mês que vem, em função das festas de fim de ano, o pagamento foi antecipado e acontecerá de 10 a 23 de dezembro (veja calendário abaixo).

Número final do NISData de pagamento
Número final 117/11/2021
Número final 218/11/2021
Número final 319/11/2021
Número final 422/11/2021
Número final 523/11/2021
Número final 624/11/2021
Número final 725/11/2021
Número final 826/11/2021
Número final 929/11/2021
Número final 030/11/2021

Veja o que já se sabe sobre o Auxílio Brasil:

Quando o novo programa começa a ser pago?
A partir de amanhã, dia 17 de novembro.

Qual o valor do benefício?
O valor médio do benefício foi reajustado em 17,84%, passando de R$ 190 para R$ 217,18 mensais.

Mas o governo não falou que o Auxílio Brasil seria de R$ 400?
Para chegar nesse montante, o governo precisa abrir uma folga no Orçamento. O plano é mudar o teto de gastos por meio da PEC dos Precatórios. Dessa forma, será criado um auxílio transitório, com vigência até dezembro de 2022. A soma do auxílio transitório com o Auxílio Brasil dará os R$ 400.

Quem tem direito ao benefício?
Famílias classificadas como em situação de pobreza e de extrema pobreza que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais). Pelo decreto, são classificadas como em situação de extrema pobreza famílias com renda per capita de até R$ 100. Na situação de pobreza estão pessoas com renda de R$ 100,01 a R$ 200.

Quem recebe o Bolsa Família precisa fazer a inscrição novamente?
Não. O Bolsa Família não vai existir mais e a transferência dos inscritos em outubro para o novo benefício será automática.

Quem está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família vai para uma lista de reserva. Quem não está CadÚnico precisa buscar um Cras para registro – não há garantia de que vai receber.

O CadÚnico também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.

Como fazer a inscrição no CadÚnico?
Para poder se inscrever a família precisa ter renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda mensal de até três salários mínimos. As inscrições devem ser feitas pelo responsável da família em um setor da prefeitura da cidade em que moram ou nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), também da região onde vivem os interessados.

Como o benefício será pago?
Da mesma forma que o auxílio emergencial, o benefício deve ser pago pela Caixa Econômica Federal por intermédio do app Caixa Tem.

Como é a composição do Auxílio Brasil?
São nove modalidades diferentes de benefícios de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Há também medidas para o desenvolvimento infantil e juvenil, com apoio a gestantes, mulheres que estão amamentando, crianças e adolescentes. O programa também prevê a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.

Quais são essas modalidades?

  • Primeira Infância: destinado a famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Serão até cinco benefícios por família. O valor será de R$ 130, por criança nessa faixa etária.
  • Composição familiar: é diferente do Bolsa Família, que limita o benefício aos adolescentes de até 17 anos. Este benefício valerá também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a continuar estudando e concluir ao menos um nível de escolarização formal. Também serão pagos até cinco benefícios por família. Será de R$ 65 por pessoa.
  • Superação da extrema pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de pessoas da família.
  • Esporte escolar: para estudantes de 12 a 17 anos incompletos, que façam parte do Auxílio Brasil, e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares. Não há limite de beneficiários por família. Serão pagas 12 parcelas mensais de R$ 100. Além disso, a família receberá uma parcela única de R$ 1.000.
  • Bolsa de iniciação científica júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. As famílias têm de estarem inseridas no Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há limite de benefícios por família. Serão pagas 12 parcelas mensais de R$ 100. Além disso, a família receberá uma parcela única de R$ 1.000.
  • Auxílio criança cidadã: quem recebe é o responsável por família com crianças de zero a 48 meses incompletos, que tenha fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses. O limite de benefícios por família ainda será regulamentado. Será de R$ 200 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial. E de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício será pago aos estabelecimentos educacionais.
  • Auxílio inclusão produtiva rural: pago por até 36 meses a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Serão R$ 200 por mês, limitado a uma pessoa por família.
  • Auxílio inclusão produtiva urbana: quem receber o Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. Serão pagos R$ 200 por mês, limitado a uma pessoa por família
  • Benefício compensatório de transição: para famílias que estavam no Bolsa Família e tiveram redução do valor recebido para enquadramento no Auxílio Brasil. Terá validade até a revisão da elegibilidade e do valor do novo programa.

Se a renda da família aumentar, ela perde o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil prevê um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários serão mantidos na folha de pagamento do programa por mais dois anos. A família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Quantas famílias devem ter o direito de receber o Auxílio Brasil?
Atualmente 14,6 milhões de famílias são atendidas por programas sociais. A previsão do governo federal é que esse montante deva passar para 17 milhões com o Auxílio Brasil.

Quer receber notícias do 6 Minutos direto no seu celular? Estamos no Telegram (t.me/seisminutos) e no WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).