O governo federal anunciou que o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, será de R$ 400. Para chegar a esse valor, o governo precisa fazer uma série de manobras para abrir espaço no orçamento do ano que vem.

Essas manobras, que acabam com o teto de gastos, causaram uma debandada de secretários do Ministério da Economia, fragilizando a equipe do ministro Paulo Guedes.

Separamos 10 perguntas e respostas sobre o que você precisa saber sobre o novo benefício:

1 – Quem tem direito ao benefício?

Famílias classificadas como em situação de pobreza e de extrema pobreza que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais). São classificadas como em situação de extrema pobreza famílias com renda per capita de R$ 89. Na situação de pobreza estão pessoas com renda de R$ 89,01 a R$ 178.

2 – Como fazer a inscrição no CadÚnico?

Para poder se inscrever a família precisa ter renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda mensal de até três salários mínimos. As inscrições devem ser feitas pelo responsável da família em um setor da prefeitura da cidade em que moram ou nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), também da região onde vivem os interessados.

3 – Quem recebe o Bolsa Família precisa fazer a inscrição novamente?

Não. O Bolsa Família não vai existir mais e a transferência dos inscritos para o novo benefício será automática.

4 – Quanto será pago?

O valor mínimo, por família, será de R$ 400. Para chegar nesse montante, o governo fará uma engenharia: o valor do novo Bolsa Família será reajustado em 20%. Ao mesmo tempo, será criada um auxílio transitório, com vigência até dezembro de 2022. A soma das

5 – Quando ele começa a ser pago?

Em novembro, após o término do pagamento do auxílio emergencial, que terá a última parcela paga em outubro.

6 – Quem deve pagar o Auxílio Brasil?

Da mesma forma que o auxílio emergencial, o benefício deve ser pago pela Caixa Econômica Federal através do app Caixa Tem.

7 – Como é a composição do Auxílio Brasil?

São nove modalidades diferentes de benefícios de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Há também medidas para o desenvolvimento infantil e juvenil, com apoio a gestantes, mulheres que estão amamentando, crianças e adolescentes. O programa também prevê a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.

8 – Quais são essas modalidades?

Primeira Infância: destinado a famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Serão até cinco benefícios por família.

Composição familiar: é diferente do Bolsa Família, que limita o benefício aos adolescentes de até 17 anos. Este benefício valerá também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a continuar estudando e concluir ao menos um nível de escolarização formal. Também serão pagos até cinco benefícios por família.

Superação da extrema pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de pessoas da família.

Esporte escolar: para estudantes de 12 a 17 anos incompletos, que façam parte de que recebem do Auxílio Brasil, e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares. Não há limite de beneficiários por família.

Bolsa de iniciação científica júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. As famílias têm de estarem inseridas no Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há limite de benefícios por família.

Auxílio criança cidadã: quem recebe é o responsável por família com crianças de zero a 48 meses incompletos, que tenha fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses. O limite de benefícios por família ainda será regulamentado.

Auxílio inclusão produtiva rural: pago por até 36 meses a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio inclusão produtiva urbana: quem receber o Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O limite é um por família.

Benefício compensatório de transição: para famílias que estavam no Bolsa Família e tiveram redução do valor recebido para enquadramento no Auxílio Brasil. Terá validade até a revisão da elegibilidade e do valor do novo programa.

9 – Se a renda da família aumentar, ela perde o Auxilio Brasil?

O Auxílio Brasil prevê um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários serão mantidos na folha de pagamento do programa por mais dois anos. A família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

10 – Quantas famílias devem ter o direito de receber o Auxílio Brasil?

Atualmente 14,6 milhões de famílias são atendidas por programas sociais. A previsão do governo federal é que esse montante deva passar para 17 milhões com o Auxílio Brasil.

(Com dados do Ministério da Cidadania e Agência Brasil)

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