Em tempos de preocupação com temas espinhosos e de tramitação mais difícil, como as condições da prorrogação do auxílio emergencial e a agenda de reformas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o governo Bolsonaro escolheram a dedo um assunto para ser apreciado em primeiro lugar: a autonomia do Banco Central, projeto queridinho do mercado cujo texto-base foi aprovado nesta quarta-feira (dia 10).

É um caminho que já havia sido metade trilhado: o texto passou pelo Senado, em novembro do ano passado, e após ser apreciado na Câmara em regime de urgência, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei complementar prevê mandatos não coincidentes para os diretores do BC e a presidência da República, e é considerado positivo por economistas, com a ressalva de que não há nenhum real impacto imediato para a economia. A autonomia da instituição, explicam, é mais como uma apólice de seguro para afastar possíveis interferências futuras na taxa básica de juros.

O que prevê o projeto? A proposta aprovada no Senado prevê que a diretoria do BC tenha mandatos de quatro anos, obedecendo a seguinte escala:

  • Dois diretores com início em março do primeiro ano de governo;
  • Dois diretores com início em janeiro do segundo ano do governo;
  • Dois diretores com início em janeiro do terceiro ano de governo;
  • Dois diretores com início em janeiro do quarto ano de governo

A intenção é garantir que os períodos da diretoria não coincidam com o do governo em curso, garantindo que a instituição possa agir de forma mais livre e menos política possível. Outro ponto importante é que o presidente da República não pode exonerar o presidente e diretores do BC –isso só aconteceria em caso de irregularidades e essa saída teria que acontecer através de decisão do Senado.

“Hoje, concretamente, não faz muita diferença. O Banco Central tem autonomia da mesma forma como no período em que estive lá”, aponta Alexandre Schwartsman, da consultoria econômica Schwartsman & Associados, que foi diretor de assuntos internacionais do BC entre 2003 e 2006. “Mas é um seguro contra situações como a do ´Tombinato´, em que o Tombini baixou a cabeça para a presidente Dilma Rousseff e colheu uma inflação persistentemente acima da meta”.

Ele se refere à época em que Alexandre Tombini, indicado por Dilma, esteve à frente do BC (entre 2011 e 2016), período marcado por reduções de juros pelo Copom (Comitê de Política Monetária da instituição) em um cenário de pressões inflacionárias.

Para o economista-chefe da Órama, Alexandre Espírito Santo, a aprovação é um ganho para a sociedade brasileira. “Desde o governo FHC que o BC tem autonomia operacional, ou seja, uma autonomia de fato e não de direito. Me parece que é algo que inclusive ajuda a reduzir o risco do país. O descasamento do mandato da diretoria e da presidência da República é algo normal, que acontece em outros países”, afirma. “Normalmente os governos querem fazer gastos, e como o BC tem um sistema de metas, acaba ficando encurralado”.

Já na avaliação de André Perfeito, economista-chefe da Necton, os mandatos não coincidentes previstos no projeto não são necessariamente uma garantia de boa condução da política monetária.

“Não acho que altera muita coisa. A autoridade monetária já goza de uma credibilidade muito grande. Não sei se formalizar isso no papel traz ganhos substanciais”, pondera. “A respeito da diretoria do BC não ser coincidente, tem prós e contras. Se o presidente do BC for bom, maravilha, se não for, vai ser um problema”.

Que outro ponto importante é previsto no projeto? Que a autoridade monetária, além de assegurar a estabilidade de preços, tenha como objetivo também fomentar o pleno emprego, com a ressalva que isso deve ocorrer sem prejuízo do objetivo principal: o controle da inflação.

Seria uma espécie de “duplo mandato” amenizado –esse é o nome dado quando a atribuição do banco central de um país é controlar a inflação e também promover crescimento econômico, como acontece nos Estados Unidos com o Fed (banco central americano).

“Sou contra esse mandato dual do BC, inflação e emprego, porque no Brasil tem um arcabouço institucional que é o CMN [Conselho Monetário Nacional], que determina a meta de inflação que será perseguida pelo BC”, afirma Perfeito, da Necton.

Para Schwartsman, a alteração não deve trazer mudanças práticas mais profundas. “O texto deixa claro que é um objetivo secundário”, afirma. “Além disso, não há uma meta numérica para o emprego, diferentemente da inflação”.

Quer tirar suas dúvidas sobre o Imposto de Renda de 2021? Mande sua pergunta por e-mail (faleconosco@6minutos.com.br), Telegram (t.me/seisminutos) ou WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).