A decisão do presidente Jair Bolsonaro de elevar a CSLL cobrada dos bancos para compensar a  redução a zero da alíquota do PIS/Cofins sobre o óleo diesel sacudiu o mercado financeiro. O objetivo a medida era aliviar a pressão de preço sobre os combustíveis, um tema que afeta o bolso de todos e inflama o nervo dos cada vez mais ruidosos caminhoneiros.

Para especialistas ouvidos pelo 6 Minutos, a manobra tributária de Bolsonaro, que se soma a uma sequência de decisões de improviso, não surtirá o efeito desejado. E ainda pode ter reflexos nocivos para a economia.

Por que a questão dos preços dos combustíveis é tão sensível? Os combustíveis alimentam setores muito relevantes da economia, como transportes e energia. Quando eles ficam mais caros, isso acaba provocando um cenário de aumentos de preços em cadeia. “Há vários gatilhos de preço armados. O impacto inflacionário não será pequeno. Por isso, o Banco Central terá de elevar juros antes do que se esperava”, diz Ricardo Jacomassi, economista-chefe e sócio da TCP Partners.

A manobra de Bolsonaro de desonerar o óleo diesel, zerando a alíquota de PIS-Cofins, é eficaz para controlar os preços? Não é tão simples assim. Isso porque, no preço final para o consumidor, entram também outras variáveis além dos impostos. “Há a cotação do dólar, os custos de logística, a margem dos distribuidores. Foi ingênuo da parte dele acreditar que o impacto da medida seria tão grande”, diz Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos.

Para Jacomassi, o gesto do presidente foi muito mais político do que técnico. “Foi uma mensagem dirigida aos caminhoneiros, que estão pressionando o governo. E também um recado para a base eleitoral dele: ‘estou fazendo o que posso'”, explica o sócio da TCP.

De que forma a conjuntura externa influencia os preços do petróleo agora? Os preços são profundamente vulneráveis ao panorama externo. “A commodity está sujeita a todo tipo de choque, como uma nevasca no Texas, uma disputa no Oriente Médio ou uma rusga com a Rússia”, lembra o economista-chefe da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo.

Agora, porém, o cenário é positivo. Conforme a vacinação contra a covid-19 avança em outros países, isso permite que eles retomem sua atividade econômica, e isso aquece a demanda pelo petróleo. A consequência é óbvia: aumento da cotação do barril no mercado internacional.

Diante disso, a Petrobras tem de optar entre dois caminhos. Ou repassa essa variação para o mercado interno, seguindo sua política de preços, ou segura o aumento. “Enquanto o presidente deposto da empresa [Roberto Castello Branco] queria repassar as flutuações, o próximo não quer, o que pode causar a destruição de valor da empresa”, diz Jacomassi.

Ao anúncio da manobra tributária, seguiu-se um dia de intensa volatilidade. Por que o mercado reagiu tão mal? A atitude do governo traz insegurança jurídica ao mercado. Depois dos recentes arroubos intervencionistas na Petrobras, impostos sendo alterados ao sabor do momento cercam a atividade econômica de imprevisibilidade e dão mostras de que falta de direção. “Medidas de hoje, que não têm consistência fiscal, passam o recado de que o governo não tem uma política robusta para enfrentar cenários de estresse econômico”, explica o economista da TCP.

Por que o dólar subiu tanto hoje? Como se não bastasse um contexto de fortalecimento da divisa norte-americana no exterior, o movimento brusco de Bolsonaro provoca uma fuga de capitais, o que pressiona o dólar para cima. “Se a percepção de risco aumentou, faz mais sentido para o investidor escolher outros mercados emergentes, como Chile e México, por exemplo”, afirma Espírito Santo, da Órama.

Para Jacomassi, a maior prova do tamanho da aversão de risco do mercado é que o BC teve de intervir duas vezes no mercado de câmbio e, nelas, queimou US$ 2 bilhões em reservas, em vez de ofertar contratos de swap. “O swap tem uma taxa embutida, mas o mercado está considerando esse prêmio insuficiente diante do risco”, diz.

Os bancos foram atingidos diretamente pelo aumento da alíquota de CSLL, mas o efeito em suas ações foi momentâneo. Por que? “Os bancos não estavam preparados para isso, o assunto veio a toque de caixa em Brasília. Mas os resultados dos bancos estão bons, então o efeito disso para eles é mínimo”, diz Jacomassi.

Além disso, o prejuízo não ficará com eles, mas com o consumidor, que pagará a conta por meio do aumento do custo do crédito. “Os bancos vão repassar a perda de margem [que sofreram com a alta na CSLL] para as operações de maior risco, como o crédito à pessoa física e as operações sem garantia”, prevê Arbetman, da Ativa.

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