O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, abriu ação penal contra os 29 ex-executivos dos fundos de pensões Petros, Funcef, Previ e Valia denunciados pela força-tarefa da Operação Greenfield. Eles são acusados de gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas, veículo de investimentos da Sete Brasil Participações.

Esteves Pedro Colnago Júnior, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, está na lista de denunciados.

Qual foi a justificativa para aceitação do pedido do Ministério Público Federal? “O MPF produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados”, afirmou Vallisney.

O Ministério da Economia afirma, por meio de nota, que Colnago “está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão”. “O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”.

Você pode me explicar um pouco melhor o caso? A denúncia de 126 páginas apresentada pela Greenfield em 29 de dezembro dizia que os crimes teriam ocorrido de 2011 a 2016.

As investigações apontaram que os então gestores dos fundos de pensão ignoraram os riscos dos investimentos na Sete Brasil, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes.

Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos. A empresa Sete Brasil surgiu após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração.

Nesse cenário, seria preciso que algum grupo de empresas se dispusesse a construir tais sondas e, assim, assumisse os riscos.

Qual foi a denúncia original? A denúncia dizia que as investigações revelaram que a escolha dos fundos de pensão como investidores propiciou aplicação de recursos bilionários em curto espaço de tempo, “sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem a preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos ex-gestores de capitais de terceiros”.

Os fundos de pensão deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019. Porém, os investimentos foram antecipados e foram totalmente aplicados em 2016.

O projeto não foi concluído, e o prejuízo estimado é de R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência. A força-tarefa pediu a reparação econômica em R$ 16 bilhões.

Qual foi o posicionamento dos envolvidos no caso? Em nota, o Ministério da Economia afirmou: “O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal e das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais.”

A Petros afirmou, em nota, que “está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão.”

A Funcef afirma que “foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que a Funcef contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF.”

Quando foi apresentada a denúncia, a Valia enviou a seguinte nota:

“A Valia esclarece que a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento.”

Em nota divulgada na ocasião, a Previ afirmou: “Em relação às notícias publicadas nesta quinta-feira, 9/1, sobre a Operação Greenfield, a Previ esclarece que o investimento no FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e com as Políticas de Investimentos da Previ, sendo precedido de diversos estudos técnicos que observaram os processos de governança e decisório da entidade.”

Quando foi apresentada a denúncia, a defesa de Ricardo José da Costa Flores enviou a seguinte nota:

“O investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet.”

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