Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) – Um blecaute que deixou a maior parte do Amapá sem energia durante dias em novembro passado está associado a questões como falhas de manutenção e poderia ter sido evitado, disse a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relatório.

O apagão rendeu multa de 3,67 milhões de reais à Linhas do Macapá Transmissora de Energia (LMTE), da Gemini Energy, responsável por uma subestação onde o problema teve origem, ou 3,54% da receita operacional líquida da empresa, o que segundo a agência foi sua maior punição em termos percentuais.

A decisão do órgão regulador veio após análise que encontrou 21 “não conformidades” nas operações da LMTE e levaram à aplicação de dez penalidades que variaram de 5,8 mil a 1,6 milhão de reais cada, segundo documento visto pela Reuters.

Os problemas no fornecimento de energia, que atingiram 90% do Amapá e levaram quase um mês para normalização total, foram associados inicialmente a um incêndio que danificou transformadores na subestação Macapá, da LMTE. A unidade operava há mais de um ano sem um transformador reserva.

No auto de infração aplicado à empresa, a Aneel disse que “foi atestado pelo Corpo de Bombeiros do Amapá que a subestação Macapá não possui sistema de combate a incêndio”.

A agência também verificou “excessiva quantidade de reprogramações da data de retorno” do transformador reserva e “excessivo tempo” de indisponibilidade do equipamento, que aguardava envio para reparos em uma fábrica da WEG em Santa Catarina, além de “falhas referentes às manutenções e conservação dos transformadores”.

Segundo o regulador, “essas não conformidades contribuíram para a origem da perturbação e para o colapso do fornecimento de energia elétrica ao Amapá”.

A LMTE disse que “irá recorrer dentro do prazo estipulado”.

“As causas que levaram a contingências múltiplas, paralisando dois transformadores na subestação Macapá, no dia 3 de novembro de 2020, ainda estão sendo apuradas”, disse a companhia em nota, após questionamentos da Reuters.

“Já se sabe, contudo, que um conjunto de fatores levou à perturbação do sistema de eletricidade do Amapá, entre eles falta de redundância, falta de planejamento setorial e falta de sistema especial de proteção (SEP), que deveria estar previsto no projeto original”, acrescentou a empresa, citando recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

No relatório sobre o blecaute, a Aneel disse que a inexistência de um sistema especial de proteção (SEP) na subestação está sendo apurada em um processo administrativo à parte, envolvendo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

“Reitera-se que a LMTE não pode se eximir de suas responsabilidades com base em eventuais falhas cometidas pelo Operador.”

“Adicionalmente, é necessário esclarecer que os agentes de transmissão são responsáveis pela integridade e proteção intrínseca dos seus equipamentos, de modo que não é esperado que ocorrências previsíveis no sistema danifiquem as suas instalações”, acrescentou a agência no documento.

O sócio da ASBZ Advogados Rafael Janiques destacou que embora a multa à LMTE possa parecer baixa para alguns diante da magnitude do apagão, a legislação setorial é clara ao limitar as punições ao faturamento das empresas.

“Se houver multas que levam à falêcia da empresa, aí deixa de ser uma penalidade administrativa responsiva e passa a ser uma caça às bruxas. Essa é a lógica de ter penalidades que façam sentido dentro da receita”, disse Janiques.

Haveria espaço, contudo, para multas mais altas, considerando que existe um teto de até 2% da receita operacional líquida para cada infração, segundo a Aneel.

As diversas penalidades aplicadas à LMTE chegaram a um máximo de 1,54% da receita.

Se o problema tivesse ocorrido na área da Enel São Paulo, ex-Eletropaulo, por exemplo, a punição somaria 515 milhões, segundo cálculo da Reuters com base na receita de 2019.

FALHAS RECORRENTES

A fiscalização da Aneel apontou ainda que um dos transformadores da subestação “vinha sendo submetido a vazamentos recorrentes, desde 2014” e que alternativas adotadas pela LMTE para solucionar o problema não surtiram efeitos e ainda estavam atrasadas, o que caracterizaria “manutenção preditiva deficiente”.

Além disso, a LMTE não teria investigado adequadamente ou tomado as medidas devidas após falhas observadas em um dos transformadores, segundo a Aneel.

“Caso o fizesse, poderia ter identificado alguma falha ou problema estrutural do transformador e evitado a ocorrência de 3 de novembro de 2020”, apontou a agência no documento.

Após o blecaute, o Amapá chegou a operar com 10% da carga, e o suprimento foi totalmente normalizado só no dia 24, segundo o Ministério de Minas e Energia. Em dezembro, a subestação Macapá aumentou a confiabilidade ao passar a operar com um novo transformador, “emprestado” de outra unidade.

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